Notificação Formal de Prestação de contas e Cópias dos autos

NOTIFICANTE (Você – Cliente): Nome: [SEU NOME COMPLETO] CPF: [SEU CPF] Endereço: [SEU ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP]

NOTIFICADO (Seu Advogado ou Escritório): Nome/Razão Social: [NOME DO ADVOGADO OU DO ESCRITÓRIO] OAB/CNPJ: [NÚMERO DA OAB DO ADVOGADO OU CNPJ DO ESCRITÓRIO] Endereço: [ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO]

Prezado(a) Senhor(a),

Na qualidade de seu cliente e outorgante dos poderes de representação no processo nº [NÚMERO DO SEU PROCESSO], em trâmite perante a [INSERIR O NOME DA VARA E TRIBUNAL, EX: 4ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP], venho por meio desta apresentar SOLICITAÇÃO FORMAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E CÓPIA DE AUTOS.

Considerando as disposições claras do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), em especial o seu Artigo 34, inciso XXI, que tipifica como infração ética grave “recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele”;

Considerando, ainda, que é direito fundamental do cliente ter acesso à íntegra dos documentos e andamentos de sua própria demanda, conforme os preceitos de transparência do Código de Ética e Disciplina da OAB;

Sirvo-me do presente instrumento para EXIGIR, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias a contar do recebimento desta solicitação, a entrega formal e por escrito dos seguintes itens:

•  Cópia integral do processo em formato PDF, contendo a totalidade das peças protocoladas, decisões judiciais proferidas e documentos anexados aos autos até a presente data.

•  Demonstrativo contábil detalhado (Prestação de Contas) referente aos valores levantados no referido processo, o qual deverá conter obrigatoriamente:O valor bruto exato liberado/sacado por meio de alvará judicial;A data exata em que ocorreu o referido saque ou transferência bancária oriunda do juízo;O desconto exato dos honorários advocatícios contratuais, demonstrando o percentual aplicado conforme o nosso contrato;A discriminação de eventuais retenções de impostos ou custas judiciais pagas, acompanhadas dos respectivos comprovantes oficiais;O valor líquido final devido a mim e o comprovante do efetivo repasse para a minha conta bancária.

Ressalto que o não envio do demonstrativo detalhado e da cópia dos autos no prazo assinalado configurará recusa injustificada de prestação de contas, caracterizando apropriação indébita e infração ético-disciplinar gravíssima.

O silêncio ou a entrega de informações incompletas ensejará a imediata adoção das medidas cabíveis, incluindo a Representação no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB e o acionamento da esfera criminal e cível competente para a restituição dos valores.

Certo de sua compreensão e do pronto atendimento.

[NOME DA SUA CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[SEU NOME COMPLETO]

CPF: [SEU CPF]