Procuração Ação Privada

escrito por Dr. Ademilson Carvalho Santos | janeiro 13, 2023

P R O C U R A Ç Ã O

Outorgante: FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Rg nº 123456-órgão emissor/UF, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua TAL, nº 123, bairro, cidade/UF;

Outorgado: ADVOGADO (A), brasileiro (a), inscrito (a) na OAB/UF sob nº XXX. XXX, com escritório profissional na Rua TAL, nº 123, bairro, Cidade-UF, CEP: 00.000-000, onde o (a) outorgado (a) deverá receber quaisquer correspondências e/ou notificações referentes ao presente feito.

Poderes e fins: Pelo presente instrumento particular de procuração, os outorgantes nomeiam e constituem os outorgados como seus procuradores para defender seus interesses perante o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, em qualquer Juízo, instância ou Tribunal, ficando, os mesmos, investidos nos poderes para o foro em geral previsto no art. 105 do C. P. C. e art. 44 do CPP, especialmente para promover representação criminal – queixa crime em face a BELTRANO DE TAL, noticiados no Termo Circunstanciado nº 0000/00000, pelo crime previsto no art. xxxx do Código Penal, usando de todos os recursos legais e acompanhando-a até decisão final. Confere ainda aos outorgados os poderes especiais para requerer, desistir, transacionar, conciliar, assinar termo de denúncia e conciliação, renunciar, desistir, transigir, em juízo ou fora dele, bem como substabelecer com ou sem reserva de poderes.

Cidade/UF, data.

____________________________

Assinatura outorgante

🧠 Mapa Mental – Procuração para Ação Penal Privada

⚖️ O que é a Ação Penal Privada?

🧑‍⚖️ É o tipo de processo criminal em que somente a vítima ou seu representante legal pode iniciar a ação judicial, através de queixa-crime.

📌 Exemplo de crimes:

  • Calúnia
  • Difamação
  • Injúria
  • Outros crimes contra a honra e de menor potencial ofensivo

📄 O que é a Procuração para Ação Penal Privada?

📑 É o documento que dá poderes formais a um advogado para representar a vítima na apresentação da queixa-crime, prática de atos judiciais, recursos e demais diligências.

👥 Quem pode fazer?

🧍‍♀️ Qualquer pessoa maior de idade, ou representada legalmente, que tenha sido vítima de um crime de ação penal privada e queira constituir advogado para agir em juízo.

🎯 Para que serve?

  • ✍️ Propor queixa-crime
  • 📂 Praticar atos processuais
  • ⚖️ Acompanhar o processo penal
  • 📜 Interpor recursos
  • 🗣️ Representar a vítima em audiências

🛠️ O que deve conter?

✅ Nome completo e qualificação do outorgante
✅ Nome e OAB do advogado
✅ Poderes específicos para ajuizar e prosseguir com queixa-crime
✅ Cláusula ad judicia (para atuação em juízo)
✅ Assinatura com firma reconhecida (preferencialmente)

📥 Como obter?

🖨️ Acesse, baixe e preencha o modelo pronto disponível em:
🔗 Modelo gratuito de Procuração para Ação Penal Privada

🌟 Vantagens

✅ Formaliza a atuação do advogado
✅ Garante validade legal à queixa-crime
✅ Evita nulidades no processo
✅ Permite atuação ativa da vítima na ação penal

🔗 Links úteis

🌐 Outros modelos e conteúdos jurídicos:
➡️ https://ademilsoncs.adv.br
📘 Acompanhe dicas e novidades jurídicas:
➡️ https://www.facebook.com/ademilsoncs.adv/

❓ FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Procuração para Ação Penal Privada

1. ❓O que é ação penal privada?

Resposta: É aquela em que o Estado só age mediante provocação da vítima, que deve apresentar a queixa-crime por meio de advogado constituído.

2. ❓Por que preciso de uma procuração para isso?

Resposta: Porque somente com poderes formais (por escrito) o advogado pode propor e conduzir a ação penal privada em nome da vítima.

3. ❓A assinatura da procuração precisa ter firma reconhecida?

Resposta: Sim, especialmente para ações penais privadas, o reconhecimento de firma é altamente recomendado para garantir autenticidade.

4. ❓A procuração serve apenas para iniciar a ação?

Resposta: Não. Ela deve conter poderes para o advogado atuar em todas as fases do processo, inclusive recursos e audiências.

5. ❓Qual o prazo para entrar com a queixa-crime?

Resposta: O prazo é de 6 meses a partir do conhecimento da autoria do crime.

6. ❓Posso nomear mais de um advogado na mesma procuração?

Resposta: Sim. Basta indicar os dados de todos os profissionais autorizados, podendo atuar conjunta ou separadamente.

7. ❓Posso usar assinatura digital?

Resposta: Sim, desde que a assinatura digital seja feita com certificado ICP-Brasil, ela tem validade jurídica plena.

8. ❓A ausência da procuração invalida o processo?

Resposta: Sim. Sem a procuração, o advogado não pode propor a queixa-crime. A ausência pode levar à extinção do processo.

9. ❓A vítima precisa comparecer em audiência?

Resposta: Não necessariamente. O advogado constituído por procuração pode representá-la em diversos atos, salvo quando o juiz determinar a presença.

10. ❓Onde posso baixar um modelo de confiança?

Resposta: Você pode baixar gratuitamente no site:
➡️ https://ademilsoncs.adv.br/documentos_juridicos/procuracao-acao-privada/

📌 Para outros conteúdos e modelos jurídicos:
🔗 https://ademilsoncs.adv.br
📘 Dicas e atualizações:
🔗 https://www.facebook.com/ademilsoncs.adv/