Emoção, paixão e embriaguez excluem a imputabilidade penal?

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Código Penal Interpretado artigo por artigo │Artigo 28

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940

Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, assim como a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

Atenção;

-É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

– A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar

-se de acordo com esse entendimento.

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