Governo SP recorre ao STF sobre uso de câmeras na PM
O governo de São Paulo está buscando no STF a flexibilização do uso de câmeras corporais pela PM, tornando sua utilização prioritária em vez de obrigatória. Essa proposta gerou críticas relacionadas à possibilidade de interrupção das gravações, levantando preocupações sobre a transparência nas operações policiais. O STF pediu mais informações para avaliar a eficácia e a necessidade das câmeras em ações da polícia.
O governo de São Paulo está se movimentando para flexibilizar a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais militares. Com um recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF), a administração busca um ajuste na decisão anterior, visando tornar o uso de câmeras prioritário, não obrigatório. O STF, por sua vez, solicitou mais informações sobre o uso desses equipamentos em eventos críticos.
Histórico do Uso das Câmeras
O histórico do uso das câmeras corporais pela polícia militar de São Paulo remonta a abril do ano passado, quando o governo se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) a implementar gradualmente esses equipamentos em operações policiais no estado. Esse compromisso incluiu a apresentação de um cronograma para a aquisição e operacionalização das câmeras.
Em setembro, foi anunciada a assinatura de um contrato com a empresa Motorola, prevendo a compra de 12 mil câmeras. No entanto, a aquisição levantou críticas, especialmente por prever mudanças na forma como as gravações seriam iniciadas. Diferentemente de uma gravação contínua, o modelo contratual permitia que tanto os policiais quanto uma central de operações acionassem o equipamento conforme desejassem.
Essa característica gerou preocupação entre entidades de direitos humanos, que argumentavam que a falta de gravação ininterrupta poderia comprometer a transparência das ações policiais. Apesar disso, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) justificou que o sistema também incluía funcionalidades como acionamento remoto por software e acionamento manual pelos próprios policiais, aumentando a flexibilidade do uso das câmeras.
Ademais, meses antes da finalização do contrato, a Defensoria Pública de São Paulo, junto a outras entidades, havia entrado com um recurso no STF solicitando alterações nas especificações do edital da compra, argumento este que acabou indeferido por Luiz Roberto Barroso, ministro do STF, que, entretanto, sugeriu adesão aos parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação.
Pontos de Controvérsia e Solicitações
Os pontos de controvérsia em torno do uso das câmeras corporais pela polícia de São Paulo giram principalmente em torno da maneira como o equipamento deve ser acionado e a obrigatoriedade de seu uso. Inicialmente, o governo paulista se comprometeu a aderir a um padrão de uso que garantiria maior transparência e responsabilidade durante as operações policiais.
Um dos principais pontos de crítica foi a possibilidade de interrupção das gravações, seja pelo policial em campo ou por uma central de operações. A funcionalidade de ativação manual suscitou preocupações de que as câmeras poderiam ser desativadas em momentos críticos, comprometendo a integridade das provas audiovisuais e a transparência das ações.
Entidades de direitos humanos e a Defensoria Pública de São Paulo reforçaram essas preocupações ao solicitar formalmente ao STF uma revisão do modelo proposto. Eles argumentaram que as gravações deveriam ser contínuas para garantir maior controle e fiscalização das operações.
Outro ponto de discussão foi o pedido do governo de São Paulo para que o uso das câmeras fosse apenas prioritário, em vez de obrigatório. Neste contexto, o recurso recente almeja flexibilizar a decisão do STF, permitindo que as câmeras sejam utilizadas principalmente em situações de maior gravidade, como grandes operações policiais ou incursões em áreas consideradas de risco.
O Supremo Tribunal Federal, no entanto, ainda não decidiu sobre o pedido de flexibilização, mas ordenou que o governo de São Paulo forneça mais dados sobre o impacto e o número de câmeras em uso, o que mantém o tema em debate e evidencia as diferentes visões sobre a eficácia e necessidade de tais tecnologias.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre Uso de Câmeras pela PM de São Paulo
Por que o governo de São Paulo recorreu ao STF sobre as câmeras corporais?
O governo busca flexibilizar a obrigatoriedade do uso das câmeras, tornando-o prioritário em vez de obrigatório.
Qual foi a posição da Defensoria Pública em relação ao uso das câmeras?
A Defensoria Pública solicitou ao STF a revisão do modelo de uso das câmeras para garantir gravações contínuas.
Quais são as críticas ao atual modelo de gravação das câmeras?
Entidades criticaram a possibilidade de interrupção das gravações, o que pode comprometer a transparência nas operações.
Qual foi a justificativa da Secretaria da Segurança Pública sobre a operação das câmeras?
A SSP mencionou funcionalidades como acionamento automático por software e manual, garantindo flexibilidade.
O que o STF exigiu do governo de São Paulo recentemente?
O STF deu prazo de 30 dias para que o governo forneça mais informações sobre o uso das câmeras corporais.
Como foi o acordo inicial do governo de São Paulo sobre as câmeras?
O governo se comprometeu com o STF a implementar câmeras corporais, seguindo parâmetros do Ministério da Justiça.
Fonte: https://exame.com/brasil/governo-de-sp-pede-que-stf-reveja-decisao-sobre-cameras-da-pm/