Especialistas alertam que Anistia a crimes contra a democracia fere a Constituição

Juristas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro seria inconstitucional. Segundo eles, a Constituição Federal veda a concessão de anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Os especialistas ressaltam que a anistia é um instrumento para perdoar crimes políticos ou conexos em contextos excepcionais, como a transição de regimes autoritários para a democracia. No entanto, os atos do 8 de janeiro configuram crimes comuns, como dano ao patrimônio público, e não se enquadram nessa categoria.

Além disso, os juristas argumentam que anistiar os responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes seria um incentivo à impunidade e à repetição de atos semelhantes no futuro. Eles defendem que os envolvidos sejam investigados, processados e punidos de acordo com a lei.

A discussão sobre a anistia ganhou força após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cogitou a possibilidade de perdão para os manifestantes que não participaram diretamente dos atos de vandalismo. No entanto, o próprio presidente reconheceu que a medida dependeria de aval do Congresso Nacional e do Judiciário.

Fonte: Agência Brasil