Lugar do crime

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Código Penal Interpretado artigo por artigo │Artigo 6º

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940

Lugar do crime

Art. 6º – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

o Brasil, quanto ao lugar do crime, adota a teoria da ubiquidade (mista). Desta forma, o lugar do crime será o local da ação/omissão e o local do resultado.

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