Representação Criminal – Ameaça – Art. 147 CP

escrito por Dr. Ademilson Carvalho Santos | fevereiro 15, 2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA ª VARA DA COMARCA DE ____

_, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, inscrita no CPF sob nº _, residente e domiciliada na Rua _, nº , Bairro _____, na cidade de _, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua _, nº , bairro ___, CEP _, na cidade de _, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no que preceitua o artigo 100, § 1º do CP e art. 24 do CPP, REPRESENTAR contra _, brasileiro, casado, autônomo, RG sob nº _, residente e domiciliado na rua _, nº , bairro , na cidade de , CEP _, neste Estado, pelas razões que alinhadamente passa a expor:

A autora, durante aproximados 11 meses, entre //_ e //_, manteve uma relação amorosa com o Réu. Entretanto, após constatar que o mesmo tinha família constituída com outra pessoa, em uma cidade vizinha, resolveu pôr termo ao namoro. Inconformado com a atitude da autora, o réu passou a importuná-la com frequência, na sua residência e no seu local de trabalho, tentando convencê-la a reatar o namoro.

O réu não obteve êxito no seu intento. Frustrado, este passou então a ameaçá-la de morte, não só a ela mas também a toda a sua família, pois acredita que os pais da autora são os culpados pelo fim do relacionamento.

Deve-se esclarecer que o réu, reiteradamente, repetiu suas ameaças na frente dos pais da autora e de colegas de trabalho que a tudo presenciaram.

Isto posto requer:

a) Que a cabível ação penal seja instaurada e o réu seja enquadrado nas penas dispostas no artigo 147 da Legislação Substantiva Penal, tendo em vista as injustas e descabidas ameaças que reiteradamente vem fazendo à Autora, roubando-lhe a paz de espírito e a tranquilidade;

b) Se digne V. Exa. determinar a imediata instauração de Inquérito Policial, para apuração dos fatos alegados e sejam tomadas as providências cabíveis ao caso;

c) Oferece desde já o rol de testemunhas;

d) A oitiva do D. Representante do Ministério Público, para os fins de direito e JUSTIÇA!;

Termos em que,

P. E. Deferimento

, _ de de 200.

Advogado

OAB – _ nº

Autora

Rol de Testemunhas:

1.) brasileiro, casado, industriário, residente e domiciliado na Rua .

2.) brasileiro, casado, metalúrgico, residente e domiciliado na Rua .