Relação de causalidade

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Código Penal Interpretado artigo por artigo │Artigo 13

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940

Relação de causalidade

A relação de causalidade ou nexo causal ou nexo de causalidade estabelece critérios para a responsabilização de um agente por ato ilícito.

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Ou seja,

A relação de causalidade é uma espécie de vinculo ou ligação na relação entre a conduta do agente e o resultado obtido, se aquela determinada conduta provocou o resultado, então o crime pode ser imputável ao agente.

Obs. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. Assim como a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância ou de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado, ou ainda, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado

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