REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE [INSERIR ESTADO] / SUBSEÇÃO DE [INSERIR CIDADE]

[SEU NOME COMPLETO], [INSERIR SUA NACIONALIDADE], [INSERIR SEU ESTADO CIVIL], [INSERIR SUA PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [INSERIR SEU RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [INSERIR SEU CPF], residente e domiciliado(a) na [INSERIR SEU ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP E CIDADE/ESTADO], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente

REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR

em face de [NOME COMPLETO DO ADVOGADO REQUERIDO], advogado(a) devidamente inscrito(a) na OAB/[ESTADO DA OAB] sob o nº [INSERIR O NÚMERO DA OAB DO ADVOGADO], com endereço profissional situado em [INSERIR O ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO, SE SOUBER], pelas graves infrações éticas e disciplinares consubstanciadas nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

1. DOS FATOS (Preencha os tópicos abaixo contando a sua história de forma cronológica, clara e objetiva. Siga o roteiro.)

•  1. Da Contratação: O(A) Representante contratou os serviços advocatícios do(a) Representado(a) na data de [INSERIR DATA DA CONTRATAÇÃO], para atuar na defesa de seus interesses no processo nº [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO], perante a [INSERIR VARA E TRIBUNAL, EX: 3ª Vara Cível da Comarca de São Paulo].

•  2. Da Ausência de Informações e/ou Retenção de Valores: Ocorre que o(a) advogado(a) Representado(a) agiu em grave quebra de confiança. [DESCREVA AQUI O QUE O ADVOGADO FEZ. EX: O processo foi finalizado e o alvará no valor de R$ X foi sacado pelo advogado na data Y, porém o valor não foi repassado. / OU / O advogado abandonou o processo, perdeu o prazo de defesa e parou de fornecer qualquer tipo de informação sobre o caso].

•  3. Das Tentativas Frustradas de Contato: A fim de resolver a situação de forma pacífica e amigável, o(a) Representante tentou inúmeros contatos. Além disso, enviou uma Notificação Extrajudicial de cobrança/prestação de contas na data de [INSERIR DATA DA NOTIFICAÇÃO DO PASSO 1]. Contudo, o(a) Representado(a) manteve-se em silêncio absoluto (ou deu respostas evasivas), furtando-se das suas obrigações legais, não restando outra alternativa senão buscar a tutela desta Instituição.

2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal nº 8.906/94) estabelece regras inegociáveis para a conduta do profissional inscrito em seus quadros. A atitude do(a) Representado(a) fere frontalmente os preceitos éticos da profissão, enquadrando-se nas infrações disciplinares previstas no Artigo 34 do referido diploma legal, notadamente os seguintes incisos que protegem o cidadão:

•  Art. 34, inciso IX: Prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio, configurando negligência inaceitável;

•  Art. 34, inciso XI: Reter valores, de forma abusiva, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confiança;

•  Art. 34, inciso XX: Locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa.

Dessa forma, a conduta negligente, a retenção indevida e a ausência de prestação de contas demandam a rigorosa e exemplar apuração por parte deste Tribunal de Ética e Disciplina (TED), para proteção da própria imagem da nobre classe dos advogados.

3. DOS PEDIDOS Diante da gravidade de todo o exposto e das provas documentais anexas, REQUER a Vossa Excelência: a) O imediato recebimento e autuação da presente Representação Ético-Disciplinar; b) A intimação do(a) advogado(a) Representado(a) para que, querendo, apresente sua defesa prévia no prazo legal; c) Ao final do processo ético, que seja julgada totalmente procedente a presente denúncia, com a aplicação da penalidade disciplinar cabível pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) — seja ela de censura, suspensão ou exclusão —, garantindo-se assim a justiça e a proteção da sociedade.

Nestes termos, pede deferimento.

[INSERIR O NOME DA SUA CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[SEU NOME COMPLETO]

CPF: [SEU CPF]