Contrato de honorários
CONTRATANTE: Nome todo do cliente, ocupação e qualificação profissional, estado civil, nacionalidade, CPF: , RG: , endereço: Rua xxx, nº.: xx, Bairro xxx, CEP: xxxx, Cidade xxx, Estado xxx, Telefone: xxx, e-mail: xxx.
CONTRATADO: Nome do Advogado, OAB-xx: xxx, com escritório de Advocacia localizado na Rua xxx, Nº.: xx, Bairro xxx , CEP: xxx, Cidade xxx, Estado xxx, Tel.: xxx, e-mail: xxx.
DO SERVIÇO: Consiste na prestação de serviços advocatícios na defesa dos interesses do Contratante na (explicar qual o tipo de serviço jurídico que será feito, contra ou a favor de quem, e onde será prestado o serviço ou tramitará eventual ação).
DAS DESPESAS PROCESSUAIS: Todas as despesas correrão por conta do Contratante, fornecendo o Contratado, recibo, de todas as importâncias adiantadas para as despesas (especificar às despesas).
DOS HONORÁRIOS: Fica desde já, a Contratante responsável em repassar xx% (xx – a combinar com o cliente) do que resultar a ação ajuizada, quantia está referente aos honorários advocatícios do Contratado.
Em caso de desistência ou acordo entre as partes à revelia do Advogado Contratado, fica o Contratante responsável pelo pagamento integral dos honorários respectivo a xx% (xx – a combinar com o cliente) do valor dado à causa.
Em caso de recurso o valor dos honorários será xx% (xx – a combinar com o cliente) do valor dado à causa.
O Contratante fica obrigado a pagar os honorários advocatícios no valor xx, caso o montante for parcelado, identificar o número de parcelas e suas datas de vencimento.
Havendo mora ou inadimplemento, dos pagamentos dos honorários, ocorrerá o vencimento antecipado das parcelas, incidirá cláusula penal de multa de xx% (xx – a combinar com o cliente) do valor do débito, corrigido e atualizado monetariamente, servindo o presente contrato de honorários como documento e instrumento viável de ação de cobrança junto à Justiça.
O Contratado tem o direito autônomo para executar o presente contrato de honorários e a sentença, uma vez que os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado vencedor da lide, sem redução no tocante aos honorários contratados.
Em caso de falecimento ou incapacidade civil do advogado, os honorários de sucumbência, proporcionais ao trabalho realizado, serão recebidos por seus sucessores ou representantes legais.
Em caso de falecimento de ambas as partes, seus herdeiros ou representantes legais ficam responsabilizados pela obrigação aqui firmada.
FORO COMPETENTE: Fica eleito o Foro da Comarca de Cidade xx, Estado xx, para dirimir qualquer questão relacionada com o presente contrato.
Cidade, Estado, dia, mês e ano
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CONTRATANTE
(nome do cliente)
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CONTRATADO
(nome do advogado)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA xx VARA xx DA COMARCA DE xx-xx.
🗂️ Contrato de Honorários Advocatícios – Mapa Mental
📌 O que é?
- Contrato formal entre advogado e cliente que define os valores, condições e formas de pagamento pelos serviços advocatícios prestados.
📝 Finalidade
- 💵 Estabelecer de forma clara quanto e como o advogado será pago.
- 🤝 Garantir segurança jurídica para ambas as partes.
- ⚖️ Evitar conflitos futuros sobre valores e obrigações.
📃 Estrutura do Contrato de Honorários
- 👤 Identificação das partes (advogado e cliente).
- 📝 Descrição detalhada dos serviços a serem prestados.
- 💲 Valor dos honorários (fixo, percentual, por ato, etc.).
- 💳 Condições e forma de pagamento.
- 🗓️ Prazos para pagamento e eventuais parcelas.
- 🏦 Cláusula de reembolso de despesas (se houver).
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura das partes.
🛠️ Procedimento
- ✍️ Redigir o contrato conforme o serviço contratado.
- 📑 Ler atentamente as cláusulas.
- 🖊️ Assinar o contrato, preferencialmente em duas vias.
- 🧾 Cada parte fica com uma via assinada.
🔍 Importância
- 🛡️ Protege direitos do advogado e do cliente.
- ✔️ Serve como prova em caso de cobrança judicial.
- 📜 Atende às exigências do Código de Ética da OAB.
⚠️ Observações
- 📢 O contrato pode prever honorários de êxito (percentual sobre o ganho na causa).
- 🧾 Despesas processuais não estão incluídas, salvo previsão expressa.
- 🔄 Pode ser ajustado por aditivo se o serviço mudar ou ampliar.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Contrato de Honorários Advocatícios
1. O que é um contrato de honorários advocatícios?
É o acordo formal entre advogado e cliente que define como será o pagamento pelos serviços jurídicos.
2. É obrigatório ter contrato de honorários?
Sim, é uma exigência do Código de Ética da OAB para garantir transparência e segurança.
3. Quais formas de cobrança podem ser usadas?
Valor fixo, percentual sobre o êxito, por ato praticado ou por hora trabalhada.
4. O contrato deve ser registrado em cartório?
Não é obrigatório, mas recomenda-se que seja feito por escrito e assinado por ambas as partes.
5. O que são honorários de êxito?
São honorários condicionados ao sucesso da causa, geralmente um percentual do valor obtido.
6. O contrato pode prever reembolso de despesas?
Sim, pode haver cláusula específica para reembolso de custas, diligências e outras despesas.
7. O que acontece se não houver contrato escrito?
O advogado pode cobrar segundo a tabela da OAB, mas a ausência de contrato pode gerar conflitos e insegurança.
8. Posso negociar os valores dos honorários?
Sim, os valores devem ser negociados e acordados livremente entre advogado e cliente, respeitando a tabela mínima da OAB.
9. O contrato pode ser alterado depois de assinado?
Sim, por meio de aditivo contratual assinado por ambas as partes.
10. Onde encontro modelos de contrato de honorários?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos e adaptáveis para várias situações.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!