escrito por Dr. Ademilson Carvalho Santos | novembro 8, 2023
Eu, (nome completo do autor desta declaração), nacionalidade, (profissão), inscrito sob o CPF n.º.., portador do documento de identidade – RG n.º.. (órgão expedidor-Estado), com residência e domicilio em (endereço completo), CEP (coloque o n.º do CEP), na cidade de (coloque o nome da cidade aqui) e no Estado de (coloque o nome do Estado aqui), venho por meio desta, declarar que, por motivo da minha condição financeira atual, não tenho como arcar com as despesas processuais necessárias para dar prosseguimento a ação que inicio (caso a ação já tenha iniciado, coloque nesta parte — a ação que iniciei), desta forma DECLARO ser pobre nos termos da lei, na acepção da palavra, por esta razão pleiteio por meio desta os BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, previsto no inciso LXXIV, do art. 5.ºº da Constituição Federal l, C/C ao art. 98 8 do CPC C.Tendo em vista a atual incapacidade financeira que possuo para custear qualquer ação, solicito ainda, que o BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA englobe todos os atos presentes neste processo, conforme prevê o artigo 98 do CPC.
Este documento é feito respeitando a Lei n.º 13.105/2015 e Lei n.º 7.115/83, sendo passível, inclusive, das penalidades trazidas por ela, estando ciente, portanto, o (a) declarante que em caso de informar qualquer dado falso, está sujeita não apenas as sanções civis e administrativas, como também as criminais previstas na própria legislação.
(cidade), (data).
Assinatura do declarante
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nome completo do declarante