Prezado(a) [Nome do Cliente],

Serve a presente para notificar via WhatsApp a Vossa Senhoria da minha renúncia ao mandato que me foi outorgado por procuração “ad judicia” nos autos do processo nº [número do processo], em trâmite perante o [órgão judiciário].

A renúncia se dá por motivos particulares, não tendo mais condições de patrocinar a causa e acompanhar o processo.

Solicito que Vossa Senhoria constitua novo advogado no prazo legal de 10 dias para dar prosseguimento ao processo, sob pena de ser considerado revel, conforme preceitua o Art. 76 do Código de Processo Civil.

Informo ainda que todos os documentos e peças processuais referentes ao processo encontram-se à disposição em meu escritório para serem retirados.

Sendo o que tinha para o momento, agradeço a confiança depositada e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,
[Nome e OAB do Advogado]

FAQ – Notificação de Renúncia de Mandato de Advogado

O que é uma notificação de renúncia de mandato de advogado?

É um documento formal através do qual o advogado comunica ao seu cliente a decisão de não mais representá-lo juridicamente, encerrando assim o vínculo profissional estabelecido por procuração.

Quando um advogado pode renunciar ao mandato?

Um advogado pode renunciar ao mandato em diversas situações, como: divergência insuperável com o cliente sobre a condução do caso, falta de pagamento de honorários, impossibilidade técnica ou pessoal de continuar no processo, quebra de confiança mútua, ou quando questões éticas impossibilitam a continuidade da representação.

É necessário apresentar justificativa para renunciar ao mandato?

Não é obrigatório expor os motivos da renúncia na notificação enviada ao cliente, embora muitos advogados optem por fazê-lo por questão de transparência profissional. A legislação garante ao advogado o direito de renunciar independentemente de justificativa.

Quais elementos devem constar em uma notificação de renúncia?

A notificação deve conter: identificação completa do advogado e do cliente, número do processo (se houver), declaração expressa de renúncia, data a partir da qual o advogado deixará de representar o cliente, informação sobre o prazo legal de 10 dias, recomendação para constituir novo advogado, e assinatura do advogado renunciante.

Como deve ser entregue a notificação de renúncia ao cliente?

A notificação deve ser entregue por meio que permita comprovar seu recebimento, como: carta registrada com aviso de recebimento (AR), notificação extrajudicial via cartório, e-mail com confirmação de leitura, aplicativos de mensagem com comprovação de recebimento, ou entrega pessoal mediante recibo.

O que significa o prazo de 10 dias mencionado nas notificações de renúncia?

Conforme o artigo 112 do Código de Processo Civil, após notificar o cliente, o advogado permanece obrigado a representá-lo pelos 10 dias seguintes, a menos que seja substituído antes por outro advogado. Este prazo visa garantir que o cliente não fique sem representação judicial imediata.

O que o advogado deve fazer além de notificar o cliente?

Além de notificar o cliente, o advogado deve: comunicar a renúncia ao juízo onde tramita o processo, juntando prova da notificação feita ao cliente; devolver documentos originais que estejam em seu poder; e preparar um relatório sobre o estado atual do processo.

Quais as consequências para o cliente após a renúncia?

O cliente deverá constituir novo advogado dentro do prazo legal para evitar prejuízos ao andamento do processo. Se não o fizer, poderá sofrer consequências processuais, como suspensão do processo em causas cíveis ou revelia em determinadas situações.

A renúncia afeta o direito do advogado aos honorários?

Não. A renúncia não extingue o direito do advogado de receber os honorários proporcionais aos serviços já prestados até o momento da renúncia, conforme estabelecido no contrato de prestação de serviços advocatícios.

O que fazer se o cliente não receber ou se recusar a receber a notificação?

Se o cliente não for encontrado ou se recusar a receber a notificação, o advogado deve buscar meios alternativos de notificação que possam ser comprovados, como publicação em imprensa oficial ou notificação via cartório. É importante documentar todas as tentativas de comunicação.

É possível renunciar em momentos críticos do processo?

Embora legalmente possível, o Código de Ética da OAB recomenda que o advogado evite renunciar em momentos críticos que possam causar prejuízo irreparável ao cliente, como na iminência de prescrição ou de um prazo processual decisivo. A renúncia deve ser exercida com responsabilidade profissional.

O advogado pode reter documentos do cliente após a renúncia?

Não. O advogado deve devolver todos os documentos originais que pertencem ao cliente, podendo manter apenas cópias para seu arquivo profissional. A retenção de documentos pode configurar infração ética.

É possível fazer uma renúncia parcial do mandato?

Sim, o advogado pode renunciar apenas a determinados processos, mantendo a representação em outros. Nesse caso, a notificação deve especificar claramente quais processos estão incluídos na renúncia e quais continuarão sob sua responsabilidade.

O que acontece se o advogado simplesmente abandonar o caso sem formalizar a renúncia?

O abandono de causa sem formalização da renúncia pode configurar infração ético-disciplinar passível de punição pela OAB, além de potencialmente gerar responsabilidade civil por prejuízos causados ao cliente.