Modelo de procuração criminal
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: ___________, brasileiro, solteiro, estudante, portador de cédula de identidade nº. _, inscrito no CPF sob nº. ___________, residente e domiciliado à ____, nº , Bairro: ____, CEP: _, cidade , Estado .
OUTORGADO: ______, brasileiro, casado, ADVOGADO, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional , sob nº. , profissional com escritório localizado na _______, nº , Ed. , sala , Bairro: _____, CEP: ___– Cidade de – Estado _____, endereço eletrônico: _______________, onde o outorgado deverá receber quaisquer correspondências e/ou notificações referentes ao presente feito.
Poderes e fins: Pelo presente instrumento particular de procuração, o outorgante nomeia e constitui o outorgado como seu procurador para defender seus interesses perante o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, em qualquer Juízo, instância ou Tribunal, ficando investido nos poderes para o foro em geral previsto no art. 105 do CPC, especialmente para promover sua defesa criminal nos autos de nº ____________, movido em seu desfavor pela imputação de crime previsto no art. __, do Código Penal, podendo ainda, requerer revogação de prisão preventiva, relaxamento de prisão, impetrar habeas corpus, apresentar defesa prévia, alegações finais, produzir provas e tudo o mais que for necessário ao cumprimento fiel deste mandato, receber intimações e notificações, podendo ainda substabelecer com ou sem reserva de poderes.
_/, de __ de 20__.
OUTORGANTE
CPF: ___________
🗂️ Modelo de Procuração Criminal – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico que permite a uma pessoa (outorgante) nomear um advogado para representá-la em processos criminais.
📝 Finalidade
- ⚖️ Garantir defesa técnica e representação legal em investigações, inquéritos e processos criminais.
- 🛡️ Permitir ao advogado atuar em todas as fases do processo, inclusive audiências, recursos e diligências.
- 🤝 Formalizar a relação entre cliente e advogado, detalhando os poderes concedidos.
📃 Estrutura da Procuração Criminal
- 👤 Qualificação do outorgante (nome, RG, CPF, endereço).
- 🧑💼 Qualificação do advogado (nome, OAB, endereço).
- 📝 Descrição dos poderes: defesa em inquérito, audiências, apresentação de documentos, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
- 📆 Local e data.
- 🖊️ Assinatura do outorgante (com possibilidade de reconhecimento de firma).
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente todos os dados das partes.
- 📄 Especificar detalhadamente os poderes concedidos ao advogado.
- 🖊️ Assinar e, se necessário, reconhecer firma para maior segurança.
🔍 Importância
- 🛡️ Garante o direito à ampla defesa e à assistência técnica do advogado em todas as etapas do processo penal.
- ✔️ Evita nulidades processuais por ausência de poderes específicos.
- 📜 Dá respaldo jurídico à atuação do advogado.
⚠️ Observações
- ⏰ A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante.
- 🔄 Deve ser apresentada à autoridade competente para validade dos atos.
- 🧾 Pode ser utilizada por investigados, acusados ou vítimas, desde que os poderes estejam claros.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Modelo de Procuração Criminal
1. Para que serve a procuração criminal?
Para autorizar um advogado a representar o cliente em todas as etapas de um processo criminal, garantindo defesa e acompanhamento jurídico.
2. Quem pode conceder essa procuração?
Qualquer pessoa envolvida em procedimento criminal (investigado, acusado ou vítima), ou seu representante legal.
3. Precisa reconhecer firma na assinatura?
Não é obrigatório em todos os casos, mas pode ser exigido por algumas autoridades para maior segurança.
4. Quais poderes devem constar na procuração?
Poderes para defesa em inquérito, audiências, apresentação de documentos, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
5. O advogado pode atuar sem procuração?
Pode iniciar a atuação em situações urgentes, mas a regularização da procuração é indispensável para validade dos atos processuais.
6. A procuração pode ser revogada?
Sim, a qualquer momento pelo outorgante.
7. A procuração vale para todo o processo?
Sim, normalmente abrange todas as fases, desde a investigação até recursos finais.
8. Serve para defesa e para vítimas?
Sim, desde que os poderes estejam devidamente especificados.
9. Onde posso encontrar um modelo de procuração criminal?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde tirar dúvidas sobre esse documento?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!