[Modelo] Procuração para Defesa Criminal
P R O C U R A Ç Ã O
DEFESA CRIMINAL – PRISÃO
Outorgante:_, brasileiro, estado civil, profissão, nascido em //, inscrito no CPF sob nº _, RG nº SSP- , residente e domiciliado à Rua ______, nº__, bairro, Cidade-UF, CEP: 00.000-000;
Outorgado (a): _, brasileiro (a), advogado (a) a inscrita na OAB/UF sob nº, com escritório na Rua ____, nº__, bairro, Cidade/UF, CEP: 00.000-000, onde o (a) outorgado (a) deverá receber quaisquer correspondências e/ou notificações referentes ao presente feito.
Poderes e fins: Pelo presente instrumento particular de procuração, o outorgante nomeia e constitui o outorgado como seu procurador para defender seus interesses perante o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, em qualquer Juízo, instância ou Tribunal, ficando investido nos poderes para o foro em geral previsto no art. 105 do CPC, especialmente para promover sua defesa criminal nos autos de nº. _, movido em seu desfavor pela imputação de crime previsto no art. _ do Código Penal (ou lei especial nº_), podendo para tanto, em qualquer instancia ou tribunal, usar de todos os meios de recursos em direito admitidos, bem como; requerer revogação de prisão preventiva, relaxamento de prisão, impetrar habeas corpus, apresentar defesa prévia, alegações finais, produzir provas e tudo o mais que for necessário ao cumprimento fiel deste mandato, receber intimações e notificações, podendo ainda substabelecer com ou sem reserva de poderes e tudo que for necessário ao cumprimento fiel deste mandato.
Cidade/UF, dia /mês/ano
OUTORGANTE
CPF:
🗂️ Modelo de Procuração para Defesa Criminal – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico que permite ao advogado representar e defender o cliente em investigações e processos criminais.
📝 Finalidade
- ⚖️ Autorizar o advogado a agir em nome do cliente em todas as etapas do processo criminal.
- 🛡️ Garantir o direito de defesa técnica e acompanhamento jurídico do investigado ou acusado.
- 🤝 Formalizar a relação entre cliente e advogado, detalhando os poderes concedidos.
📃 Estrutura da Procuração
- 👤 Qualificação do outorgante (cliente: acusado, investigado ou interessado).
- 🧑💼 Qualificação do advogado (outorgado).
- 📝 Descrição dos poderes (apresentar defesa, recorrer, acompanhar inquéritos, diligências, etc.).
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante.
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente os dados do cliente e do advogado.
- 📄 Especificar claramente os poderes concedidos.
- 🖊️ Assinar (reconhecimento de firma pode ser exigido em alguns casos).
🔍 Importância
- 🛡️ Garante a ampla defesa e o contraditório no processo penal.
- ✔️ Permite ao advogado praticar todos os atos necessários à defesa do cliente.
- 📜 Evita nulidades processuais por ausência de representação legal.
⚠️ Observações
- ⏰ Pode ser limitada a determinado processo ou geral para a área criminal.
- 🔄 Pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante.
- 🧾 Advogado deve apresentar a procuração ao juízo para atuar no processo.
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❓ FAQ – Modelo de Procuração para Defesa Criminal
1. Para que serve a procuração para defesa criminal?
Serve para autorizar formalmente o advogado a atuar em investigações e processos criminais em nome do cliente.
2. Quem pode conceder essa procuração?
Qualquer pessoa investigada, acusada ou ré em processo criminal, desde que seja maior de idade e capaz.
3. Precisa reconhecer firma?
Não é obrigatório por lei, mas pode ser exigido por alguns órgãos ou tribunais para maior segurança.
4. O que deve constar na procuração?
Identificação das partes, poderes concedidos ao advogado, data, local e assinatura do outorgante.
5. A procuração pode ser restrita?
Sim, pode ser limitada a determinados atos, fases ou processos.
6. Como revogar a procuração?
Por meio de notificação formal ao advogado e, se já apresentada, ao juízo do processo.
7. O advogado pode atuar sem procuração?
Somente em casos de urgência, devendo apresentar a procuração assim que possível, sob pena de nulidade dos atos.
8. A procuração vale para vários processos?
Pode ser feita de forma geral para a área criminal ou restrita a um processo específico.
9. Onde encontro um modelo de procuração para defesa criminal?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde posso tirar dúvidas?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!