Notificação de Revogação de Procuração Ad Judicia.
Ao advogado Fulano de Tal ……….
OAB/_ n.º ___
Endereço …
Ref: Notificação de revogação de mandato de procuração
(nome, qualificação, endereço e CPF do notificante) por seu procurador, vem pela presente NOTIFICÁ-LO para fins de REVOGAR A PROCURAÇÃO outorgada pela notificante a V.Exa., bem como dos eventuais substabelecimentos dela resultante, relativo ao processo n. ____…em trâmite perante a …Vara Cível da Comarca de …
(Local e data)
(Assinatura e Cliente).
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📝 Notificação de Revogação de Procuração ad judicia – Mapa Mental
📌 O que é?
- É um documento formal utilizado para comunicar oficialmente a revogação (cancelamento) de uma procuração concedida para fins judiciais.
🎯 Finalidade
- 🔄 Encerrar os poderes dados ao advogado ou representante em processos judiciais.
- 📢 Notificar todas as partes interessadas (advogado, parte contrária e juízo) sobre a revogação.
- ⚖️ Garantir a transparência e evitar a prática de atos processuais em nome de quem revogou a procuração.
📝 Como funciona?
- ✍️ O outorgante (quem concedeu a procuração) elabora uma notificação de revogação.
- 📬 A notificação deve ser enviada ao advogado, ao juízo do processo e, quando necessário, à parte contrária.
- 📄 Recomenda-se protocolar nos autos do processo para dar ciência formal ao juiz e às partes.
📃 Procedimento
1️⃣ Redigir a notificação comunicando a revogação.
2️⃣ Enviar ao advogado e protocolar nos autos do processo.
3️⃣ Comunicar o juízo e solicitar a exclusão do advogado dos autos.
4️⃣ Arquivar comprovantes do envio/protocolo para segurança jurídica.
🛡️ Garantias Legais
- 🏛️ Direito do outorgante de revogar a procuração a qualquer tempo.
- ⚖️ O advogado deve abster-se de praticar novos atos após ser notificado.
- 📑 O processo só seguirá normalmente após ciência da revogação pelas partes e pelo juízo.
⚠️ Observações
- 🚫 O advogado pode cobrar pelos atos praticados até o momento da revogação.
- 📝 Importante nomear novo advogado para não ficar sem defesa no processo.
- 📅 Guarde todos os comprovantes de comunicação.
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❓ FAQ – Notificação de Revogação de Procuração ad judicia
1. O que é revogação de procuração ad judicia?
É o ato de cancelar os poderes concedidos a um advogado para atuar em nome de alguém em processos judiciais.
2. Quem pode revogar a procuração?
Somente quem concedeu a procuração (outorgante) pode revogá-la.
3. Como faço a notificação de revogação?
Por meio de documento formal, entregue ao advogado, protocolado no processo e comunicado ao juiz.
4. Preciso comunicar o juiz?
Sim, para que o advogado seja oficialmente retirado dos autos e não pratique mais atos em seu nome.
5. O advogado pode continuar atuando após a revogação?
Não. Após ser notificado, ele deve se abster de qualquer ato no processo.
6. O que acontece se não nomear novo advogado?
Você pode ficar sem defesa no processo, o que pode ser prejudicial. O ideal é nomear outro advogado simultaneamente à revogação.
7. Preciso justificar a revogação?
Não é obrigatório justificar, basta comunicar formalmente.
8. O advogado pode cobrar por serviços já prestados?
Sim, ele tem direito aos honorários referentes aos atos já realizados até a revogação.
9. Como garantir que a revogação foi efetivada?
Guarde todos os comprovantes de envio, protocolo e comunicação ao juízo.
10. Onde encontrar modelos de notificação de revogação?
No site oficial você encontra modelos prontos ou pode solicitar orientações pelo Facebook.
Se precisar de modelos, orientações ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe as novidades pelo Facebook!