NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Cidade, Estado, dia, mês e ano.

Ao Senhor xxx (CPF: xxxx).

Prezado,

Considerando que, no dia xx/xx/xx, houve a rescisão por justa causa do contrato que consistia na prestação de serviços realizados na propriedade rural do Sr. xxxx, situada na localidade de xx, Cidade, Estado.

Considerando ainda que, no dia xx/xx/xx, Vossa Senhoria foi notificado pessoalmente a respeito da rescisão, bem como para desocupar o referido imóvel no prazo de 30 dias.

Venho, por meio deste instrumento, notificar Vossa Senhoria para desocupar o referido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da ciência desta notificação, sob pena das medidas legais necessárias.

Cordialmente,

Dono do imóvel nome xxxx

🗂️ Notificação Extrajudicial – Mapa Mental

📌 O que é?

• Comunicação formal, feita fora do Judiciário, para informar, advertir, cobrar ou solicitar providências de alguém.
• Utilizada para registrar oficialmente a manifestação de vontade ou ciência sobre determinado fato.

📝 Finalidades

• ⚠️ Advertir sobre descumprimento de obrigações
• 💰 Cobrar dívidas
• 🏠 Exigir cumprimento de contrato (ex: locação)
• ❌ Formalizar rescisão de contrato
• 🗣️ Comunicar fatos relevantes

📃 Estrutura

• 👤 Identificação do remetente e destinatário
• 🗓️ Data e local
• ✍️ Exposição clara dos fatos ou motivos
• 📑 Fundamentos legais ou contratuais (se houver)
• 🚩 Pedido, advertência ou exigência
• 🖊️ Assinatura

📦 Formas de Envio

• 📬 Correios (Carta Registrada com AR)
• 🏢 Cartório de Títulos e Documentos
• 📧 E-mail (com confirmação de leitura)
• 📲 Aplicativos de mensagens (com comprovação)

🔍 Importância

• 📜 Serve como prova em processos judiciais
• 🛡️ Demonstra tentativa de solução amigável
• ⏳ Pode interromper prazos legais (ex: prescrição)

⚠️ Observações

• ❗ Deve ser redigida de forma clara, objetiva e respeitosa
• 🧾 Guardar comprovantes de envio e recebimento

 FAQ – Notificação Extrajudicial

1. O que é uma notificação extrajudicial?

É uma comunicação formal, feita fora do processo judicial, para informar, advertir, cobrar ou exigir providências de alguém, servindo como registro oficial da manifestação de vontade.

2. Para que serve a notificação extrajudicial?

Serve para advertir, cobrar dívidas, exigir cumprimento ou rescisão de contratos, comunicar fatos relevantes, formalizar cobranças e registrar tentativas de solução amigável.

3. Como posso enviar uma notificação extrajudicial?

Pode ser enviada por:

• Correios (com Aviso de Recebimento – AR)
• Cartório de Títulos e Documentos
• E-mail com confirmação de leitura
• Aplicativos de mensagens, desde que haja comprovação de recebimento

4. Preciso de advogado para fazer uma notificação extrajudicial?

Não é obrigatório, mas é recomendável para garantir a redação adequada e evitar problemas futuros.

5. A notificação extrajudicial tem valor jurídico?

Sim. Ela serve como prova de que houve comunicação prévia, podendo ser utilizada em processos judiciais para demonstrar a tentativa de solução amigável ou dar ciência de fatos.

6. Quais informações devem constar na notificação?

• Identificação do remetente e destinatário
• Exposição dos fatos e motivos
• Pedido ou exigência clara
• Fundamento legal ou contratual (se aplicável)
• Data, local e assinatura

7. O que acontece se a notificação não for respondida?

A ausência de resposta pode ser interpretada como concordância tácita ou descaso, dependendo do caso. Serve como prova de que o destinatário foi cientificado.

8. Quais os cuidados ao redigir uma notificação?

Deve ser clara, objetiva, educada e conter todos os dados relevantes. Evite ameaças ou linguagem ofensiva.

9. A notificação extrajudicial pode interromper prazos legais?

Sim, em alguns casos, como em cobranças de dívidas, pode interromper a prescrição, desde que haja comprovação do recebimento.

10. A notificação extrajudicial substitui o processo judicial?

Não. Ela é um passo anterior e pode evitar a judicialização, mas, se não houver solução, pode ser necessário recorrer ao Judiciário.