Procuração Criminal
Instrumento Particular de Mandato
OUTORGANTE: NOME, NACIONALIDADE, NATURALIDADE, CPF, RG, ENDEREÇO, E-MAIL.
OUTORGADO: NOME, NACIONALIDADE, NATURALIDADE, OAB, ENDEREÇO, E-MAIL, TELEFONE.
PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, o outorgante nomeia e constitui o outorgado como seu procurador para defender seus interesses perante o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, em qualquer Juízo, instância ou Tribunal, ficando investido nos poderes para o foro em geral previsto no art. 105 do CPC e/ou art. 44 do CPP, especialmente para promover sua defesa criminal nos autos de nº________, movido em seu desfavor pela imputação de crime previsto no art. __ do Código Penal, podendo ainda, requerer revogação de prisão preventiva, relaxamento de prisão, impetrar habeas corpus, apresentar defesa prévia, alegações finais, memoriais, defender o réu em processo-crime, interpor recursos, requerer abertura de inquérito policial, ajuizar queixa-crime, oferecer perdão, produzir provas e todo e qualquer ato típico do processo penal ao cumprimento fiel deste mandato, receber intimações e notificações, podendo ainda substabelecer com ou sem reserva de poderes.
CIDADE, DIA/MÊS/ANO
Outorgante
🗂️ Modelo de Procuração Criminal – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico que concede poderes ao advogado para representar o cliente em questões criminais, seja como investigado, acusado ou vítima.
📝 Finalidade
- ⚖️ Permitir que o advogado atue em todas as etapas do processo criminal: investigação, inquérito, ação penal, audiências e recursos.
- 🛡️ Assegurar defesa técnica e acompanhamento jurídico qualificado.
- 🤝 Formalizar a relação entre cliente e advogado, especificando os poderes concedidos.
📃 Estrutura da Procuração Criminal
- 👤 Qualificação do outorgante (quem concede os poderes).
- 🧑💼 Qualificação do advogado (quem recebe os poderes).
- 📝 Descrição dos poderes: defesa em inquérito, acompanhamento de interrogatórios, atuação em audiências, apresentação de provas, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante (com possibilidade de reconhecimento de firma).
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente os dados das partes.
- 📄 Especificar de forma clara e detalhada os poderes concedidos ao advogado.
- 🖊️ Assinar e, se necessário, reconhecer firma para maior segurança jurídica.
🔍 Importância
- 🛡️ Garante o direito à ampla defesa e à assistência técnica do advogado em todas as etapas do processo penal.
- ✔️ Evita nulidades processuais por ausência de poderes específicos.
- 📜 Dá respaldo jurídico à atuação do advogado.
⚠️ Observações
- ⏰ A procuração pode ser revogada pelo outorgante a qualquer momento.
- 🔄 Deve ser apresentada à autoridade competente para validade dos atos.
- 🧾 Pode ser utilizada tanto por acusados quanto por vítimas, desde que os poderes estejam devidamente especificados.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Modelo de Procuração Criminal
1. Para que serve a procuração criminal?
Para autorizar o advogado a representar o cliente em todas as fases do processo criminal, garantindo defesa técnica e acompanhamento jurídico.
2. Quem pode conceder essa procuração?
Qualquer pessoa envolvida em procedimento criminal (investigado, acusado ou vítima), ou seu representante legal.
3. Precisa de reconhecimento de firma?
Não é obrigatório em todos os casos, mas pode ser exigido por algumas autoridades para maior segurança jurídica.
4. Quais poderes devem constar na procuração?
Poderes para defesa em inquérito, acompanhamento de interrogatórios, atuação em audiências, apresentação de provas, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
5. O advogado pode atuar sem procuração?
Em situações emergenciais, pode iniciar a atuação, mas a regularização da procuração é indispensável para validade dos atos processuais.
6. A procuração pode ser revogada?
Sim, a qualquer momento pelo outorgante.
7. A procuração vale para todo o processo?
Sim, normalmente abrange todas as fases, desde a investigação até o final do processo, inclusive recursos.
8. Serve tanto para defesa quanto para representação de vítimas?
Sim, desde que os poderes estejam adequadamente especificados.
9. Onde encontro um modelo de procuração criminal?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde tirar dúvidas sobre esse tipo de procuração?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!