Procuração Criminal
P R O C U R A Ç Ã O
OUTORGANTE: xxxx, brasileiro, divorciado, portador da identidade de nº xxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxx – bairro – Rio de Janeiro/RJ, CEP: xxxxxxx.
OUTORGADO: xxxxxxxx, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob nº xxxxxxx, com escritório profissional na xxxxxxxx – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro RJ, CEP xxxxxx, onde o outorgado deverá receber quaisquer correspondências e/ou notificações referentes ao presente feito.
Poderes especiais e fins: Pelo presente instrumento particular de procuração, o outorgante nomeia e constitue o outorgado como seu procurador, a quem concede amplos poderes para o foro em gral, com clausulas “AD JUDICIA e ET EXTRA”, incluindo representação judicial e extrajudicial, podendo, para tanto, em qualquer instância ou tribunal, usar de todos os meios de recurso em direito admitidos, podendo assinar do que for necessário em Juízo, perante autoridade policial, juntar documentos, arrolar testemunhas e inquiri-las, levantar suspeição de quem for usar de poderes “ad judicia”, acordar, desistir e transigir, podendo, ainda, substabelecer esta a outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, permitindo-lhe a realização de todos os atos necessários ao fiel e cabal desempenho deste mandato, agindo em conjunto ou separadamente, dando tudo por bom, firme e valioso, e, especificadamente neste ato, com fulcro no artigo 44 do Código de Processo Penal, CONCEDE PODERES ESPECIAIS PARA INGRESSAR EM JUÍZO COM QUEIXA CRIME contra xxxxxxx, brasileiro, profissão, identidade, cpf, com endereço na xxxxxxx – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ – CEP. xxxxx. Porque, no dia xx/xx/2022, por volta das xxh, na xxxxxx, de maneira destemperada, agressiva e grosseira, RASGANDO um requerimento timbrado e assinado deste Outorgante, em sua frente, afrontando e usando as seguintes palavras vexatórias, ofensivas e com o tom de voz bastante agressivo e alto: “OLHA O QUE EU FAÇO COM ESSA PORCARIA?”(rasgou o documento) – “DEIXA DE PALHAÇADA – PAGA O QUE DEVE E PARA DE ENCHER O SACO”, fato este que foi presenciado pelo pai de xxxxx, de nome xxxxx, e por mais duas funcionárias, e tendo assim praticado contra o Outorgante o crime de INJÚRIA, previsto no artigo, 140 e 141, inciso III, todos do Código Penal, motivando a presente Ação Penal Privada.
Rio de Janeiro, em xx de novembro de 2022.
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🗂️ Modelo de Procuração Criminal – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico que autoriza um advogado a representar o outorgante (cliente) em procedimentos criminais, seja como investigado, acusado ou vítima.
📝 Finalidade
- ⚖️ Permitir que o advogado atue em todas as fases do processo criminal: investigação, inquérito, ação penal, audiências e recursos.
- 🛡️ Garantir a defesa técnica e o acompanhamento jurídico do cliente perante autoridades policiais, Ministério Público e Judiciário.
- 🤝 Formalizar a relação entre advogado e cliente, especificando os poderes concedidos.
📃 Estrutura da Procuração Criminal
- 👤 Qualificação do outorgante (quem concede os poderes).
- 🧑💼 Qualificação do advogado (quem recebe os poderes).
- 📝 Descrição dos poderes: defesa em inquérito, acompanhamento de interrogatórios, atuação em audiências, apresentação de provas, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante (com possibilidade de reconhecimento de firma).
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente os dados das partes.
- 📄 Especificar de forma clara e detalhada os poderes concedidos ao advogado.
- 🖊️ Assinar e, se necessário, reconhecer firma para maior segurança jurídica.
🔍 Importância
- 🛡️ Garante o direito à ampla defesa e à assistência técnica do advogado em todas as etapas do processo penal.
- ✔️ Evita nulidades processuais por ausência de poderes específicos.
- 📜 Dá respaldo jurídico à atuação do advogado.
⚠️ Observações
- ⏰ A procuração pode ser revogada pelo outorgante a qualquer momento.
- 🔄 Deve ser apresentada à autoridade competente para validade dos atos.
- 🧾 Pode ser utilizada tanto por acusados quanto por vítimas, desde que os poderes estejam devidamente especificados.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Modelo de Procuração Criminal
1. Para que serve a procuração criminal?
Para autorizar o advogado a representar o cliente em todas as fases do processo criminal, garantindo defesa técnica e acompanhamento jurídico.
2. Quem pode conceder essa procuração?
Qualquer pessoa envolvida em procedimento criminal (investigado, acusado ou vítima), ou seu representante legal.
3. Precisa de reconhecimento de firma?
Não é obrigatório em todos os casos, mas pode ser exigido por algumas autoridades para maior segurança jurídica.
4. Quais poderes devem constar na procuração?
Poderes para defesa em inquérito, acompanhamento de interrogatórios, atuação em audiências, apresentação de provas, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
5. O advogado pode atuar sem procuração?
Em situações emergenciais, pode iniciar a atuação, mas a regularização da procuração é indispensável para validade dos atos processuais.
6. A procuração pode ser revogada?
Sim, a qualquer momento pelo outorgante.
7. A procuração vale para todo o processo?
Sim, normalmente abrange todas as fases, desde a investigação até o final do processo, inclusive recursos.
8. Serve tanto para defesa quanto para representação de vítimas?
Sim, desde que os poderes estejam adequadamente especificados.
9. Onde encontro um modelo de procuração criminal?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde tirar dúvidas sobre esse tipo de procuração?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook