Procuração Criminal
P R O C U R A Ç Ã O
DEFESA CRIMINAL – PRISÃO
Outorgante: FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, agricultor, nascido em xx.xx.xxxx, inscrito no CPF sob nº 0000, RG nº 0000 SSP/PB, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxx, Centro, Teixeira – PB, CEP: 58.735-000;
Outorgado: FULANO DE TAL, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/PB sob nº 000, com escritório na Rua XXX, nº 40, Centro, Teixeira – PB, CEP: 58.735-000, onde deverá receber quaisquer correspondências e/ou notificações referentes ao presente feito.
Poderes e fins: Pelo presente instrumento particular de procuração, o outorgante nomeia e constitui o outorgado como seu procurador para defender seus interesses perante o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, ficando, os mesmos, especialmente para o fim especial de defendê-lo na Ação Criminal nº 0000000, em trâmite na Comarca de Teixeira – PB, dando-o como incurso nas penas do (s) artigo (s) xxx, §x, inciso XX, do Código Penal. Podendo, para tanto, em qualquer instancia ou tribunal, usar de todos os meios de recursos em direito admitidos, podendo ainda, requerer revogação de prisão preventiva, relaxamento de prisão, impetrar habeas corpus, apresentar defesa prévia, alegações finais, produzir provas e tudo o mais que for necessário ao cumprimento fiel deste mandato, receber intimações e notificações, podendo ainda substabelecer com ou sem reserva de poderes.
Teixeira – PB, 2 de dezembro de 2017.
FULANO DE TAL
- ADVOGADO – OAB/PB 12345 –
🗂️ Modelo de Procuração Criminal – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico que concede poderes para um advogado representar o cliente em procedimentos criminais, seja como investigado, acusado ou vítima.
📝 Finalidade
- ⚖️ Permitir que o advogado atue em nome do cliente em todas as fases do processo criminal: investigação, inquérito, ação penal, audiências e recursos.
- 🛡️ Garantir defesa técnica e acompanhamento jurídico em todos os atos processuais.
- 🤝 Formalizar a relação entre cliente e advogado, especificando os poderes concedidos.
📃 Estrutura da Procuração Criminal
- 👤 Qualificação do outorgante (quem concede os poderes).
- 🧑💼 Qualificação do advogado (quem recebe os poderes).
- 📝 Descrição dos poderes: defesa em inquérito, acompanhamento de interrogatórios, atuação em audiências, apresentação de provas, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante (com possibilidade de reconhecimento de firma).
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente os dados das partes.
- 📄 Especificar de forma clara e detalhada os poderes concedidos ao advogado.
- 🖊️ Assinar e, se necessário, reconhecer firma para maior segurança jurídica.
🔍 Importância
- 🛡️ Garante ao cliente o direito à ampla defesa e assistência de advogado em todas as etapas do processo penal.
- ✔️ Evita nulidades processuais por ausência de poderes específicos.
- 📜 Dá respaldo jurídico à atuação do advogado.
⚠️ Observações
- ⏰ A procuração pode ser revogada pelo outorgante a qualquer momento.
- 🔄 Deve ser apresentada à autoridade competente para validade dos atos.
- 🧾 Pode ser utilizada tanto por acusados quanto por vítimas, desde que os poderes estejam devidamente especificados.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Modelo de Procuração Criminal
1. Para que serve a procuração criminal?
Para autorizar o advogado a representar o cliente em todas as fases do processo criminal, garantindo defesa técnica e acompanhamento jurídico.
2. Quem pode conceder essa procuração?
Qualquer pessoa envolvida em procedimento criminal (investigado, acusado ou vítima), ou seu representante legal.
3. Precisa de reconhecimento de firma?
Não é obrigatório em todos os casos, mas pode ser exigido por algumas autoridades para maior segurança jurídica.
4. Quais poderes devem constar na procuração?
Poderes para defesa em inquérito, acompanhamento de interrogatórios, atuação em audiências, apresentação de provas, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
5. O advogado pode atuar sem procuração?
Em situações emergenciais, pode iniciar a atuação, mas a regularização da procuração é indispensável para validade dos atos processuais.
6. A procuração pode ser revogada?
Sim, a qualquer momento pelo outorgante.
7. A procuração vale para todo o processo?
Sim, normalmente abrange todas as fases, desde a investigação até o final do processo, inclusive recursos.
8. Serve tanto para defesa quanto para representação de vítimas?
Sim, desde que os poderes estejam adequadamente especificados.
9. Onde encontro um modelo de procuração criminal?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde tirar dúvidas sobre esse tipo de procuração?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!