Procuração Criminal ou Penal
PROCURAÇÃO AD-JUDICIA
OUTORGANTE: XXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG: XXXX XX 1ª Via, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua X, Quadra X, Lote X, Residencial XXX, CEP XXX, na cidade de XXXX, Estado de x;
OUTORGADO: XXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG: XXXX XX 1ª Via, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado no endereço profissional: na Rua X, Quadra X, Lote X, Residencial XXX, CEP XXX, na cidade de XXXX, Estado de x, telefone: xxxxx, e-mail: xxxxxx.
PODERES: por meio do presente instrumento, o outorgante constitui o outorgado seu bastante procurador e lhe confere poderes para o foro em geral, com cláusula “ad-judicia et extra” ( CPC, art. 105), em qualquer instância, juízo ou Tribunal, para promover sua defesa em processo penal sob o nº: XXXXXXX em curso na Vara Criminal do Município da Comarca de XXXX, acompanhando-o até decisão final, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para receber notificação e intimação, requerer a concessão da gratuidade da justiça, apresentar as peças de defesa pertinentes, interpor os recursos cabíveis, impetrar habeas corpus e mandado de segurança, consultar os elementos de prova documentados em procedimentos investigatórios (STF, Súmula Vinculante 14), assim como substabelecer este mandato a outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, para agir em conjunto ou separadamente com o substabelecido.
FINALIDADE: a representação do outorgante e a defesa e promoção de seus direitos e interesses tem por objeto representar-lhe em qualquer instância, juízo ou Tribunal, para promover sua defesa.
LOCAL XXX/X, DATA…,
OUTORGANTE