Procuração – Mandado de Segurança
PROCURAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA
____________, brasileiro, casado, metalúrgico, portador do CPF sob n° ____________ e RG sob n° ____________, residente e domiciliado à rua ____________, n° ___, bairro ____________, nesta cidade, nomeia e constitui seu bastante procurador o Dr. ____________, brasileiro, solteiro, advogado, carteira da OAB-__ sob n° ____, com endereço profissional à rua ____________, n° ___, bairro ____________, também nesta cidade, a quem concede poderes especiais para impetrar MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do ILMO. SR. DR. ____________, Delegado de Polícia da __ª Delegacia de Polícia, praticando todos os atos necessários para o bom e completo desempenho do presente mandato.
Concede ainda ao outorgado poderes para recorrer judicialmente e substabelecer.
____________, ___ de __________ de 200_.
______________
OUTORGANTE
🧠 Mapa Mental – Procuração para Mandado de Segurança
⚖️ O que é Mandado de Segurança?
📌 É um remédio constitucional utilizado para proteger direito líquido e certo, quando alguém sofre ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
🖋️ O que é a Procuração para Mandado de Segurança?
📄 Documento que autoriza formalmente um advogado a representar o interessado em um pedido de mandado de segurança perante o Judiciário.
👤 Quem pode utilizar?
👨💼 Qualquer pessoa física ou jurídica que teve seu direito violado ou ameaçado por ato de autoridade pública.
🎯 Para que serve?
- ⚖️ Ingressar com mandado de segurança
- 📑 Representar o cliente perante o Judiciário
- 📬 Requerer liminar (tutela de urgência)
- 📂 Acompanhar o processo e interpor recursos
🛠️ O que deve conter?
✅ Nome completo e qualificação do outorgante
✅ Nome e número da OAB do advogado
✅ Poderes específicos para impetração de mandado de segurança
✅ Local, data e assinatura
✅ Reconhecimento de firma (recomendável)
📥 Como usar?
📎 Baixe o modelo pronto no site
🖊️ Preencha com os dados necessários
🖨️ Assine e entregue ao advogado para protocolo imediato
➡️ Acesse: Procuração Mandado de Segurança – Documentos Jurídicos
🌟 Vantagens
✅ Agilidade no ingresso com a ação
✅ Garantia de atuação jurídica completa
✅ Permite requerer liminar com urgência
✅ Protege direitos fundamentais
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❓ FAQ – Perguntas Frequentes sobre Procuração para Mandado de Segurança
1. ❓O que é necessário para impetrar um mandado de segurança?
Resposta: Um direito líquido e certo violado ou ameaçado por ato de autoridade pública, e uma procuração com poderes específicos para o advogado impetrar a ação.
2. ❓Qual é a função da procuração nesse contexto?
Resposta: Autorizar o advogado a representar o interessado judicialmente no mandado de segurança, inclusive para pedir liminar e atuar em todas as fases do processo.
3. ❓A assinatura da procuração precisa de firma reconhecida?
Resposta: Não é obrigatório por lei, mas é altamente recomendável, especialmente quando a petição é dirigida diretamente a tribunais superiores ou envolve urgência.
4. ❓Posso usar assinatura digital?
Resposta: Sim, desde que feita com certificado digital válido (ICP-Brasil), tem a mesma validade jurídica da assinatura física com firma reconhecida.
5. ❓Posso nomear mais de um advogado?
Resposta: Sim. Basta incluir os nomes e OABs de todos os advogados que atuarão no caso.
6. ❓Quem pode ser parte no mandado de segurança?
Resposta: Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha sofrido violação ou ameaça a direito líquido e certo por ato de autoridade pública ou agente no exercício de função pública.
7. ❓Qual o prazo para entrar com mandado de segurança?
Resposta: O prazo é de 120 dias a partir da ciência do ato que violou o direito do interessado.
8. ❓Qual a vantagem de usar mandado de segurança?
Resposta: É um meio rápido e eficaz para proteger direitos contra ilegalidades da administração pública, podendo ter decisão liminar imediata.
9. ❓Preciso de advogado para impetrar o mandado?
Resposta: Sim. A impetração de mandado de segurança exige a atuação de um advogado habilitado.
10. ❓Onde encontro um modelo de procuração para esse fim?
Resposta: Você pode acessar gratuitamente o modelo completo no site:
➡️ https://ademilsoncs.adv.br/documentos_juridicos/procuracao-mandado-de-seguranca/
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