Procuração para Queixa-Crime
Modelo de procuração com poderes especiais
PROCURAÇÃO ESPECIAL “AD JUDICIA ET EXTRA”
OUTORGANTE: NOME DO CLIENTE, nacionalidade, portadora do documento de identidade RG nº. XXXX SSP / SP, inscrita no CPF sob nº XXXX, endereço eletrônico XXX, residente e domiciliada a Rua XXX, nº XXX – XXX, XXX/SP, CEP XXX.
OUTORGADOS: NOME DO ADVOGADO, advogado devidamente inscrito na OAB/SP sob o n.º XXX, com endereço na XX, n.º XX – XX – Bairro – São Paulo / SP.
PODERES: Outorga os poderes da cláusula ad judicia et extra e poderes especiais para de forma ampla, perante qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, perante qualquer juízo, instância ou tribunal, em qualquer caso, requerer os benefícios da justiça gratuita, efetuar e assinar declaração de pobreza, reconhecer a procedência do pedido, confessar, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, requerer e receber todo e qualquer valor, inclusive depósitos judiciais, perante qualquer juízo, dar a respectiva quitação, firmar compromisso, podendo ainda substabelecer com ou sem reserva de poderes, no todo ou em parte o presente mandato, agindo sempre em nome e na defesa dos direitos e interesses do outorgante que tudo dará por bom, firme e valioso, e em especial, nos termos do Artigo 44, do Código de Processo Penal, propor Queixa-Crime em face de XXX, em razão deste, no dia XX/XX/XXXX ter ofendido a honra subjetiva da outorgante quando publicou em sua página na rede social Facebook os seguintes dizeres: “Vagabunda encostada… nunca trabalhou e ainda acha difícil cuidar da própria mãe, a filha tá no mesmo caminho nem macho consegue arrumar!!! Mentirosa manipuladora… filha crápula mentirosa todos conhecem vcs. Deus sabe de tudo”.
São Paulo, xx de xxxx de xxxx.
NOME DO CLIENTE
CPF/MF nº
Nota 01: A procuração da queixa-crime, nos termos do Art. 44, do CPP, é uma procuração do tipo especial, que exige que você narre o fato criminoso que será objeto da queixa-crime. Se não fizer isso, terá grandes chances da sua queixa-crime ser rejeitada por falta de preenchimentos de seus requisitos essenciais.
Nota 02: Para preencher o requisito do Art. 44, do CPP, não basta incluir a frase que a maior parte dos advogados inexperientes usa nas suas procurações: “(…) com poderes especiais para propor queixa-crime em face de (…)”. Como eu disse na Nota 01, é importante que você narre o fato criminoso também na procuração (mesmo que ela fique maior dos que as procurações comuns que você está acostumado a fazer)
Nota 03: A narrativa constante da procuração com poderes especiais tem que ser exatamente a mesma que você narra na queixa-crime, sem distinções.
🗂️ Procuração para Queixa-Crime – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico que concede poderes a um advogado para representar a vítima na apresentação e acompanhamento de uma queixa-crime (ação penal privada).
📝 Finalidade
- ⚖️ Permitir que o advogado proponha e acompanhe uma ação penal privada em nome da vítima.
- 🛡️ Garantir que a vítima possa exercer seu direito de acusação quando o Ministério Público não atua.
- 🤝 Formalizar a relação entre vítima (querelante) e advogado, especificando poderes para atuar no processo penal.
📃 Estrutura da Procuração para Queixa-Crime
- 👤 Qualificação do outorgante (vítima/querelante).
- 🧑💼 Qualificação do advogado (outorgado).
- 📝 Descrição dos poderes: propor queixa-crime, atuar em todas as fases do processo, apresentar recursos, substabelecer, etc.
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante.
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente os dados do outorgante e do advogado.
- 📄 Especificar claramente os poderes, especialmente o de propor queixa-crime.
- 🖊️ Assinar (reconhecimento de firma pode ser exigido pelo juízo).
🔍 Importância
- 🛡️ Garante que a vítima tenha representação legal para buscar a responsabilização criminal do autor do fato.
- ✔️ Permite ao advogado praticar todos os atos necessários para a condução da queixa-crime.
- 📜 Evita nulidades por ausência de poderes específicos na procuração.
⚠️ Observações
- ⏰ Procuração deve conter poderes especiais para queixa-crime.
- 🔄 Pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante.
- 🧾 Advogado deve apresentar a procuração ao juízo para atuar no processo.
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❓ FAQ – Procuração para Queixa-Crime
1. Para que serve a procuração para queixa-crime?
Serve para autorizar formalmente o advogado a propor e acompanhar ação penal privada (queixa-crime) em nome da vítima.
2. Quem pode conceder essa procuração?
A vítima do crime (querelante) ou seu representante legal.
3. Precisa reconhecer firma?
Não é obrigatório por lei, mas pode ser exigido pelo juízo para garantir autenticidade.
4. O que deve constar na procuração?
Identificação das partes, poderes especiais para propor queixa-crime, data, local e assinatura do outorgante.
5. Precisa de poderes especiais?
Sim, a lei exige que a procuração para queixa-crime traga poderes específicos para essa finalidade.
6. Como revogar a procuração?
Por meio de notificação formal ao advogado e, se já apresentada, ao juízo do processo.
7. O advogado pode atuar sem procuração específica?
Não. Para propor queixa-crime, a procuração deve conter poderes especiais, sob pena de extinção do processo.
8. A procuração vale para outros processos?
Não, ela deve ser específica para a ação penal privada em questão.
9. Onde encontro um modelo de procuração para queixa-crime?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde posso tirar dúvidas?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!