Procuração – Penal – Pessoa Jurídica – Queixa Crime – Modelo de Instrumento Jurídico

escrito por Dr. Ademilson Carvalho Santos | fevereiro 25, 2024

PROCURAÇÃO – PENAL – PESSOA JURÍDICA

XXXX LTDA., pessoa jurídica de direito privado, que atua com o nome fantasia de XXXX, devidamente inscrita no CNPJ sob nº XXXX, com sede na cidade de XXXX, sito à Rua XXXX, nº XXX, sala XXX, Bairro XXXX, CEP: XX.XXX-XXX, endereço eletrônico: XXXX, neste ato representada por sua diretora XXXX, brasileira, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade nº XXXX, expedida pela XXXX, inscrita no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico: XXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, nº XXX, Bairro XXXX, CEP XX.XXX-XXX.

Nomeia e constitui, seu bastante procurador, Dr. XXXX, brasileiro, estado civil, advogado, inscrito na OAB sob o nº XXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico: XXX, com escritório profissional na Cidade de XXXX – UF, na Rua XXX, nº XXX, CEP: XX.XXX-XXX, onde recebe intimações. Fone: (XX) XXXX-XXXX – Fax: (XX) XXXX-XXXX, com a finalidade especial de oferecer no foro criminal desta comarca de XXXX, queixa-crime contra XXXX, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, e RG XXX, endereço eletrônico: XXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXX, na Cidade de XXXX – UF, CEP: XX.XXX-XXX, visto ter o mesmo vendido terrenos que não eram de sua propriedade falsificando títulos de propriedade e registros cartorários, obtendo destarte, vantagem ilícita em proveito próprio e prejuízo alheio; podendo funcionar em todos os termos da ação, em qualquer instância, interpor recursos e requerer as providências legais e necessárias.

XXXX, XX de XXXX de XXXX.

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Diretora – Outorgante

🗂️ Procuração Penal Pessoa Jurídica – Queixa-Crime (Mapa Mental)

📌 O que é?

  • Documento que autoriza advogado(s) a representar uma empresa (pessoa jurídica) em processos criminais, especialmente para apresentação de queixa-crime.

📝 Finalidade

  • ⚖️ Permitir que o advogado atue em nome da empresa em procedimentos criminais.
  • 🗣️ Autorizar atos como: apresentar queixa-crime, peticionar, recorrer, acompanhar audiências e diligências.

📃 Estrutura da Procuração

  • 🏢 Qualificação da pessoa jurídica (empresa): nome, CNPJ, sede, representante legal.
  • 👤 Qualificação do(s) advogado(s): nome, OAB, endereço.
  • 📝 Descrição dos poderes: apresentação de queixa-crime, defesa, recursos, audiências, etc.
  • 📑 Indicação de processo ou fato (opcional).
  • 📆 Data e local.
  • 🖊️ Assinatura do representante legal da empresa.

🛠️ Procedimento

  • 🗣️ Representante legal da empresa autoriza e assina a procuração.
  • 🖨️ Advogado recebe o documento.
  • 📂 Procuração é juntada aos autos do processo criminal.

🔍 Importância

  • 🛡️ Garante legitimidade do advogado para atuar em nome da empresa.
  • ✔️ Permite que a empresa exerça direito de ação penal privada (ex: crimes contra a honra).
  • 📜 Evita nulidades e protege direitos processuais da empresa.

⚠️ Observações

  • 📢 Só o representante legal da empresa pode assinar.
  • 🧾 Reconhecimento de firma não é obrigatório, salvo exigência judicial.
  • 🔒 Pode ser específica (um caso) ou geral (vários casos).

❓ FAQ – Procuração Penal Pessoa Jurídica (Queixa-Crime)

1. O que é uma procuração penal para pessoa jurídica?

É o documento que permite ao advogado representar uma empresa em processos criminais, especialmente para apresentar queixa-crime.

2. Quem pode assinar a procuração pela empresa?

Somente o representante legal da pessoa jurídica, conforme registrado no contrato social ou estatuto.

3. A procuração pode ser usada para qualquer crime?

Normalmente é usada para crimes de ação penal privada (ex: calúnia, difamação, injúria), mas pode ser adaptada conforme a necessidade.

4. Precisa reconhecer firma na assinatura?

Não é obrigatório, salvo se o juízo exigir ou houver dúvida quanto à autenticidade da assinatura.

5. O que deve constar na procuração penal da empresa?

Qualificação da empresa e do advogado, poderes concedidos (especialmente para queixa-crime), data, local e assinatura do representante legal.

6. Pode ser feita uma procuração geral para vários casos criminais?

Sim, desde que conste expressamente a autorização para atuar em processos penais em nome da empresa.

7. O advogado pode atuar sem procuração nos autos?

Somente em casos urgentes, devendo regularizar a situação em prazo determinado pelo juiz.

8. O que acontece se não houver procuração nos autos?

Os atos praticados pelo advogado podem ser considerados nulos e a empresa pode perder direitos processuais.

9. O contrato social da empresa precisa ser juntado?

Em muitos casos, sim, para comprovar que quem assinou é realmente o representante legal.

10. A procuração pode ser revogada?

Sim, a empresa pode revogar a qualquer momento, comunicando o advogado e o juízo.