Procuração – Representação Criminal

escrito por Dr. Ademilson Carvalho Santos | fevereiro 25, 2024

_, brasileiro, _, portador do RG _, CPF _, residente e domiciliado à Rua _, nº , Bairro _____, na cidade de _, através do presente instrumento particular de procuração, que assina, nomeia e constitui seu procurador o Dr. _, brasileiro, casado, inscrito na OAB/, sob o nº _, com escritório à Rua ____, nº , sala , Bairro _, CEP –, nesta cidade, a quem confere todos os poderes, inclusive da cláusula ad judicia para ingressar em juízo ou repartição policial competente, com REPRESENTAÇÃO CRIMINAL contra o policial civil ____, brasileiro, casado, e investigador de polícia _, brasileiro, casado, ambos trabalhando na DELEGACIA DE _, sito à Rua _, , Bairro ____, porque os mesmos invadiram a casa do requerente, sem o devido mandado judicial, revirando os pertences, ameaçando e prendendo o requerente, violando desta forma o disposto na Lei nº 4.898/65, podendo dito procurador substabelecer.

_, _ de ___ de 20__.

🗂️ Procuração para Representação Criminal – Mapa Mental

📌 O que é?

  • Documento que autoriza o advogado a representar o cliente em processos ou procedimentos criminais.
  • Formaliza a relação de confiança entre cliente e advogado na esfera penal.

📝 Finalidade

  • ⚖️ Permitir que o advogado atue na defesa do cliente em investigações e ações penais.
  • 🗣️ Autorizar o advogado a praticar atos como peticionar, apresentar defesa, recursos, acompanhar inquéritos, audiências e diligências.

📃 Estrutura da Procuração

  • 👤 Qualificação completa do outorgante (cliente)
  • 👨‍💼 Identificação do advogado (outorgado)
  • 📝 Descrição dos poderes concedidos (ex: defesa, recursos, representação em audiências)
  • 📑 Indicação do processo ou procedimento (opcional)
  • 🖊️ Assinatura do cliente (outorgante)
  • 📆 Data e local

🛠️ Procedimento

  • 🖨️ Redigir a procuração com os poderes necessários
  • 📝 Cliente assina o documento
  • 📂 Juntar a procuração aos autos do processo criminal

🔍 Importância

  • 🛡️ Garante legitimidade para o advogado atuar em nome do cliente
  • 🚫 Evita nulidades processuais
  • 📜 É requisito obrigatório para defesa técnica

⚠️ Observações

  • ⏳ Deve ser feita antes da prática de atos processuais relevantes
  • 🔒 Pode ser específica (processo determinado) ou geral (todas as causas criminais)
  • 🧾 Reconhecimento de firma não é obrigatório, mas pode ser exigido em alguns casos

❓ FAQ – Procuração para Representação Criminal

1. O que é uma procuração para representação criminal?

É o documento pelo qual o cliente autoriza formalmente o advogado a representá-lo em procedimentos e processos criminais, conferindo poderes para defesa e demais atos necessários.

2. Quais poderes podem constar na procuração criminal?

Poderes para defesa, apresentação de recursos, acompanhamento de inquérito policial, representação em audiências, celebração de acordos, entre outros.

3. A procuração criminal precisa ser específica para cada processo?

Pode ser específica (para um caso/processo) ou geral (para todos os processos criminais do cliente), conforme a vontade do outorgante.

4. É obrigatório reconhecer firma na assinatura da procuração?

Não é obrigatório, salvo exigência do juízo ou dúvida quanto à autenticidade da assinatura.

5. O advogado pode atuar sem procuração nos autos?

Em situações urgentes, pode praticar atos essenciais, mas deve regularizar a juntada da procuração em prazo determinado pelo juiz.

6. O que acontece se não houver procuração nos autos?

Atos processuais praticados podem ser considerados nulos, comprometendo a defesa do cliente.

7. Quem pode outorgar a procuração criminal?

O próprio acusado, investigado ou quem tenha poderes legais para representá-lo (ex: responsável legal).

8. Quais informações devem constar obrigatoriamente na procuração?

Nome, qualificação do cliente e do advogado, poderes concedidos, data, local e assinatura do outorgante.

9. A procuração para representação criminal pode ser revogada?

Sim, o cliente pode revogar a qualquer tempo, desde que comunique formalmente o advogado e o juízo.

10. Preciso de advogado para fazer a procuração criminal?

A redação pode ser feita pelo próprio cliente, mas é recomendável contar com auxílio de advogado para garantir que todos os poderes necessários estejam previstos.