Revogação de Mandato

Eu, NOME__________________________________________, NACIONALIDADE_________, ESTADO CIVIL________, PROFISSÃO________, portador do RG nº_ e inscrito no CPF sob o nº , ENDEREÇO_____________________, pelo presente termo de revogação de procuração particular, REVOGO E TORNO SEM EFEITO, a partir desta data, a procuração outorgada, no dia //, ao advogado _______________inscrito na OAB/ _, com escritório situado na rua _ ________________________, onde recebe intimações.

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📑 Revogação de Mandato – Mapa Mental

📌 O que é?

  • Documento jurídico utilizado para cancelar um mandato (procuração), retirando os poderes anteriormente concedidos a um procurador.

🎯 Finalidade

  • 🛡️ Retirar poderes de representação de quem foi nomeado procurador.
  • 📋 Formalizar a decisão de revogação perante terceiros e órgãos públicos.
  • 🔄 Possibilitar a nomeação de novo procurador, se necessário.

📝 Estrutura do Documento

  • 👤 Identificação do outorgante (quem concedeu o mandato).
  • 👥 Identificação do procurador (quem recebeu o mandato).
  • 📄 Declaração expressa de revogação do mandato.
  • 📆 Data e local.
  • 🖊️ Assinatura do outorgante.
  • 🧾 Reconhecimento de firma (recomendado para validade perante terceiros).

🛡️ Benefícios

  • ✅ Garante segurança jurídica na revogação de poderes.
  • 📂 Evita que o procurador continue agindo em nome do outorgante.
  • 🏛️ Facilita a comunicação da revogação a órgãos e terceiros.

⚠️ Pontos de Atenção

  • 📢 Comunicar a revogação ao procurador e a terceiros interessados.
  • 📑 Recomenda-se protocolar a revogação nos órgãos onde o mandato foi apresentado.
  • 🔒 Revogação não exime o outorgante das obrigações já assumidas pelo procurador antes da revogação.

🔗 Links Úteis


❓ FAQ – Revogação de Mandato

1. O que é revogação de mandato?

É o ato pelo qual o outorgante cancela os poderes dados a um procurador por meio de uma procuração.

2. Como fazer a revogação do mandato?

Por meio de um documento escrito, com identificação das partes, declaração de revogação, data, local e assinatura do outorgante.

3. Precisa reconhecer firma?

Não é obrigatório, mas é altamente recomendado para dar mais segurança e validade perante terceiros e órgãos públicos.

4. O procurador precisa ser comunicado?

Sim, é fundamental comunicar formalmente o procurador sobre a revogação.

5. Preciso informar órgãos públicos?

Sim, principalmente se a procuração foi utilizada em órgãos públicos ou instituições financeiras.

6. Posso nomear outro procurador após a revogação?

Sim, basta emitir uma nova procuração para o novo procurador.

7. A revogação tem efeito imediato?

Sim, a partir do momento em que o procurador e terceiros são comunicados.

8. Onde encontrar modelos de revogação de mandato?

Você encontra modelos prontos no site Ademilson CS Advogados.

9. A revogação anula atos já praticados pelo procurador?

Não, a revogação só impede novos atos; os anteriores continuam válidos.

10. Como tirar dúvidas ou obter orientações?

Acesse o site oficial ou entre em contato pelo Facebook.


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