SUBSTABELECIMENTO
Substabeleço, com reserva de iguais poderes, ao Advogado xxx, brasileiro, casado, inscrito na OAB/xx sob o nº xxxx, com endereço com Escritório de Advocacia localizado na Rua xxx, Nº.: xx, Bairro xxx , CEP: xxx, Cidade xxx, Estado xxx, Tel.: xxx, e-mail: xxx, para também advogar em prol dos interesses do Cliente xxxxx, já qualificado nos autos do Processo Nº.: xxxx , em traminte na Vara xxx, Comarca xxx, Estado xxx.
Nestes termos, espera deferimento.
Cidade, Estado, dia, mês e ano
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DR. Advogado xxxx
OAB-xx: xxxx
🗂️ Mapa Mental
📌 O que é?
- Transferência de poderes de um advogado (substabelecente) para outro (substabelecido), para atuar em nome do cliente no processo.
📝 Tipos de Substabelecimento
- 🔄 Com reserva de poderes:
O advogado original mantém seus poderes e continua atuando no processo junto com o novo advogado. - ⏩ Sem reserva de poderes:
O advogado original transfere os poderes e deixa de atuar no processo.
📃 Requisitos
- ✍️ Deve ser formalizado por escrito.
- 📑 Procuração original deve permitir o substabelecimento.
- 🔍 Indicar claramente quais poderes estão sendo transferidos.
⚖️ Consequências
- 🤝 Com reserva: Responsabilidade solidária entre os advogados.
- 🚪 Sem reserva: O advogado original se retira do processo e o novo assume a responsabilidade.
🛠️ Procedimento
- 🖊️ Redigir o substabelecimento.
- 👤 Assinatura do advogado substabelecente.
- 📂 Protocolar nos autos do processo.
- 📢 Recomenda-se comunicar o cliente.
⚠️ Observações Importantes
- ⛔ Não pode ampliar poderes além dos previstos na procuração original.
- 🔄 O substabelecido pode substabelecer novamente, se autorizado.
- 🧩 Pode ser total ou parcial (apenas alguns poderes).
FAQ – Substabelecimento
1. O que é?
É o ato pelo qual um advogado transfere, total ou parcialmente, os poderes recebidos em procuração para outro advogado, permitindo que este atue no processo.
2. Quais são os tipos?
- Com reserva de poderes: O advogado original mantém seus poderes e continua no processo junto com o novo advogado.
- Sem reserva de poderes: O advogado original transfere os poderes e se retira do processo.
3. Precisa ser escrito?
Sim, o substabelecimento deve ser feito por escrito, especificando os poderes transferidos e se há ou não reserva de poderes.
4. O substabelecido pode substabelecer novamente?
Sim, desde que a procuração e o substabelecimento anterior autorizem essa possibilidade.
5. O cliente precisa ser avisado?
Apesar de não ser obrigatório por lei, é recomendável que o cliente seja comunicado para garantir transparência e evitar problemas futuros.
6. O substabelecimento pode ampliar os poderes do advogado?
Não. O substabelecimento só pode transferir os poderes que já constam na procuração original, nunca ampliá-los.
7. Qual a responsabilidade do advogado substabelecente?
Se for com reserva de poderes, ambos os advogados respondem solidariamente pelos atos praticados. Se for sem reserva, o substabelecente se retira do processo e a responsabilidade passa ao substabelecido.
8. Como deve ser feito o protocolo do substabelecimento?
O substabelecimento deve ser protocolado nos autos do processo, garantindo que o juiz, as partes e demais interessados tomem ciência da nova representação.
9. O substabelecimento pode ser parcial?
Sim, o advogado pode substabelecer apenas alguns dos poderes recebidos na procuração.
10. O substabelecimento encerra a relação do advogado original com o cliente?
Somente se for feito sem reserva de poderes. Com reserva, ambos continuam habilitados no processo.