Modelo de petição de ciência em processo criminal – RA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _

(Nome), já devidamente qualificado(a) nos autos do Processo Criminal nº _, em que é réu, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 514 do Código de Processo Penal, apresentar a presente:

PETIÇÃO DE CIÊNCIA

O(A) réu(ré) declara que tomou ciência da acusação que lhe é imputada, consistente no(s) crime(s) de _, previsto(s) no(s) artigo(s) _ do Código Penal, conforme descrito na denúncia apresentada pelo Ministério Público.

Outrossim, o(a) réu(ré) manifesta sua intenção de apresentar resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, oportunidade em que serão apresentadas as teses defensivas, bem como os documentos, as justificações e as demais provas que entender pertinentes.

Nestes termos,
Pede deferimento.

(Local), (data).

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(Nome do advogado)
OAB/(UF) nº _

Esta é uma sugestão de modelo de petição de ciência em processo criminal, que deve ser adaptada de acordo com as especificidades de cada caso e com as normas processuais vigentes na respectiva jurisdição.