[Modelo] de Queixa crime

escrito por Dr. Ademilson Carvalho Santos | novembro 17, 2024

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _ – ESTADO DO

…………………………, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CIRG n.º xxxxxxxxxx SESP/__, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na [endereço completo], neste ato, representado seus procuradores judiciais, conforme instrumento particular de procuração anexa, com endereço profissional constante na nota de rodapé desta, onde recebem intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 30 do Código de Processo Penal, e do artigo 100, § 2º, do Código Penal, oferecer

QUEIXA-CRIME

contra BELTRANO DE TAL, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CIRG n.º xxxxxxxxxx SESP/__, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos.

  1. DOS FATOS:

No dia ………….. de……………. de ………………., por volta das 15h50min, o querelado ………………….., mediante livre e consciente vontade de caluniar, difamar e injuriar, realizou em seu perfil na rede social Facebook, uma postagem imputando ao querelante fato definido como crime, dizendo que ele abusava sexualmente de sua filha de ………….. (…………….) anos, caracterizando o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). Não obstante, ofendeu a honra objetiva e subjetiva do querelante, lançando impropérios como pedófilo, filho da puta, estuprador e vagabundo.

Tais postagens causaram imenso constrangimento e humilhação do querelante, perante o seu local de trabalho, perante amigos, e de toda sociedade, pois é totalmente inverídica as acusações proferidas pela querelado, que foram investigadas pelos órgãos competentes e as denúncias não tinham qualquer fundamento, estando absolutamente inconformado com a situação que ora se expõe.

Diante do ocorrido, o querelante tomou conhecimento dos fatos imputados a ele, tratou de registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia local (boletim de ocorrência anexo), e registrou o conteúdo das publicações por meio de prints de tela e ata notarial (anexas).

Diante de todo o exposto, não resta outra alternativa ao querelante, senão promover a responsabilização criminal do querelado, tendo em vista que as imputações são totalmente caluniosas, difamatórias e injuriosas.

  1. DO DIREITO:

Diante dos fatos narrados, percebe-se que o Querelado incorreu nas infrações penais descritas nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal:

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

As publicações irrogando fatos inverídicos e xingamentos contra o querelante, por meio de publicações através da rede social Facebook, sem dúvida alguma, macularam tanto a sua honra objetiva, ou seja, a sua reputação perante a Sociedade; quanto sua honra subjetiva, isto é, o seu sentimento próprio de respeitabilidade, dignidade e decoro.

A autoria é inconteste e já se encontra comprovada, pois anexa com a petição inicial, encontra-se prints e ata notarial dando conta da identificação do ato supramencionado. A materialidade delitiva também resta comprovada, e será amplamente discutida em instrução processual, pois trata-se de delitos cujo meio de prova pode e deve ser comprovado por documentos e depoimentos testemunhais, entre outros meios probatórios em direito admitidos.

Para a configuração dos referidos crimes, exige-se, além do dolo genérico, o elemento subjetivo especial do tipo, consubstanciado no propósito de ofender a honra da vítima. É evidente o dolo específico do querelado, na clara intenção de ofender, achincalhar, e humilhar o querelante, e macular a sua imagem para os seus empregadores, amigos e conhecidos, tendo conhecimento de que os seus atos o prejudicariam.

Vale ressaltar que o querelado, além de praticar crimes contra a honra, o fez por intermédio de rede social de grande abrangência, o que facilitou a divulgação das ofensas, razão pela qual deve incidir na causa de aumento de pena prevista no art. 141, inciso III, do Código Penal:

Art. 141 – As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I – contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II – contra funcionário público, em razão de suas funções;
III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria. (grifo nosso)
Em assim sendo, o Querelado cometeu os crimes ora apresentados, devendo ser responsabilizada criminalmente.

  1. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS:

Diante de todo o exposto, nos termos fáticos e legais, o querelante, pede, encarecidamente, a Vossa Excelência, que seja recebida e autuada a presente queixa-crime, julgando-se ao final, totalmente procedente os pedidos formulados na inicial acusatória, para o fim de condenar o querelado BELTRANO DE TAL, nas sanções penais descritas nos artigos 138, 139 e 140, c/c o artigo 141, inciso III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, bem como ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, por ser medida de DIREITO e de JUSTIÇA!!!

No mais, requer-se:

a) A tramitação do feito no procedimento sumário (art. 531 a 538 do CPP), nos termos do artigo 394, inciso III, do Código já citado;

b) A citação do querelado, para que apresente resposta por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que acompanhe os demais termos do processo;

c) A designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Civil;

d) A produção de todas as provas admissíveis em direito, em especial a tomada das declarações do querelado, bem como a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, o que desde já, pugna para serem intimadas a comparecer em Juízo.

Nestes termos, pede e espera deferimento.

, _ de _ de 2…………….

ADVOGADO

OAB/_ nº __

ROL DE TESTEMUNHAS:

  1. ……………, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CIRG n.º xxxxxxxxxx SESP/__, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na [endereço completo];
  2. ……………., [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CIRG n.º xxxxxxxxxx SESP/__, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na [endereço completo];
  3. ……………………., [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CIRG n.º xxxxxxxxxx SESP/__, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na [endereço completo].

🧠 Resumo estilo mapa mental – Modelo de Queixa-Crime

⚖️ O que é uma Queixa-Crime?

É a petição inicial utilizada para propor ação penal privada, quando o ofendido é o responsável por dar início ao processo criminal.

📄 Quando usar uma queixa-crime?

  • Em crimes de ação penal privada, como:

    • Calúnia 🗯️
    • Difamação 🗣️
    • Injúria 🤬
    • Violação de domicílio 🚪
    • Perturbação da tranquilidade 😤

  • Quando o Ministério Público não tem legitimidade exclusiva para propor a ação.

📝 Estrutura da Queixa-Crime

  1. Endereçamento correto
    📍 Juízo criminal competente (normalmente o Juizado Especial ou a Vara Criminal).
  2. Qualificação das partes
    👤 Querelante (vítima) e querelado (autor do fato), com CPF, RG, endereço, profissão etc.
  3. Exposição dos fatos
    🧾 Relato detalhado e cronológico do ocorrido.
  4. Fundamentação jurídica
    📚 Indicação do tipo penal (ex: art. 139 do CP – calúnia).
  5. Pedido
    ✅ Que seja recebida a queixa-crime e o réu processado criminalmente.
  6. Protesto por provas
    📢 Testemunhas, documentos, perícias etc.
  7. Valor da causa (se aplicável)
    💰 Quando houver pedido de reparação de danos morais.
  8. Fecho e assinatura do advogado
    🖊️ Termos finais, com número da OAB.

⏳ Prazo para oferecer queixa-crime

🗓️ 6 meses, a contar do dia em que o ofendido tomou conhecimento da autoria do fato (art. 38 do CPP).

⚠️ Cuidados essenciais

  • Não ultrapassar o prazo decadencial de 6 meses ⏱️
  • Reunir provas robustas 📂
  • Evitar qualificações incompletas ❌
  • Fundamentar bem os fatos e o tipo penal 💼

🔗 Links úteis:

❓ FAQ – Modelo de Queixa-Crime

  1. O que é uma queixa-crime?
    É uma petição inicial apresentada pela vítima ou por seu advogado para iniciar uma ação penal privada.
  2. Quem pode apresentar a queixa-crime?
    O próprio ofendido, seu representante legal ou advogado com procuração específica.
  3. Quais crimes permitem o uso de queixa-crime?
    Crimes de ação penal privada, como calúnia, difamação, injúria, violação de domicílio, entre outros.
  4. Qual o prazo para propor a queixa-crime?
    O prazo é de 6 meses, contados a partir do conhecimento da autoria do fato.
  5. É necessário contratar advogado?
    Sim. A ação penal privada exige representação por advogado, exceto se for assistida pela Defensoria Pública.
  6. A queixa-crime pode incluir pedido de indenização?
    Sim. Pode haver pedido de reparação civil (danos morais ou materiais), com valor da causa definido.
  7. O Ministério Público participa do processo?
    Sim, como custos legis (fiscal da lei), mesmo não sendo o autor da ação.
  8. Posso desistir da queixa depois de proposta?
    Sim, por meio do perdão judicial, que depende de aceitação do querelado (art. 105 do CP).
  9. A queixa-crime pode ser rejeitada pelo juiz?
    Sim. Se estiver inepta, sem justa causa ou for proposta fora do prazo legal, o juiz pode rejeitar liminarmente.
  10. Onde posso encontrar um modelo confiável?
    Você pode acessar gratuitamente aqui:
    👉 Modelo de Queixa-Crime