Notificação renúncia de mandato – via whatsapp
Prezado(a) [Nome do Cliente],
Serve a presente para notificar via WhatsApp a Vossa Senhoria da minha renúncia ao mandato que me foi outorgado por procuração “ad judicia” nos autos do processo nº [número do processo], em trâmite perante o [órgão judiciário].
A renúncia se dá por motivos particulares, não tendo mais condições de patrocinar a causa e acompanhar o processo.
Solicito que Vossa Senhoria constitua novo advogado no prazo legal de 10 dias para dar prosseguimento ao processo, sob pena de ser considerado revel, conforme preceitua o Art. 76 do Código de Processo Civil.
Informo ainda que todos os documentos e peças processuais referentes ao processo encontram-se à disposição em meu escritório para serem retirados.
Sendo o que tinha para o momento, agradeço a confiança depositada e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
[Nome e OAB do Advogado]
🧠 Mapa Mental – Notificação de Renúncia de Mandato via WhatsApp 📲🧾⚖️
📘 Base Jurídica
📖 Estatuto da OAB – Art. 5º, § 3º
📖 Código de Processo Civil – Art. 112, §1º
📖 Comunicação válida por meio eletrônico (Resolução CNJ nº 354/2020)
📌 Finalidade
➡️ Informar o cliente da renúncia ao mandato outorgado ao advogado
➡️ Garantir que o advogado não seja responsabilizado por abandono de causa
📱 Uso do WhatsApp
✅ Meio válido e eficaz
✅ Necessária comprovação de envio e recebimento
✅ Preferencialmente com print ou certificado de entrega
⚠️ Consequência jurídica
📆 Prazo de 10 dias para o advogado continuar atuando, após notificação
🔒 Evita sanções disciplinares ou prejuízo à parte
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🧾 Estrutura Explicativa – Notificação de Renúncia via WhatsApp
A renúncia ao mandato é o ato pelo qual o advogado comunica ao cliente que não mais o representará no processo ou fora dele. Para que tenha validade, essa comunicação deve ser feita por escrito e comprovadamente recebida.
✅ Renúncia por WhatsApp é válida?
Sim, desde que:
- O número seja reconhecidamente do cliente
- Haja confirmação de leitura
- Seja possível comprovar o conteúdo e o momento do envio
🔒 Após a notificação, o advogado responde pelo processo por até 10 dias, conforme determina o Estatuto da OAB, para não prejudicar o cliente.
❓FAQ – Notificação de Renúncia de Mandato via WhatsApp
1. O que é a renúncia de mandato?
É o ato em que o advogado comunica ao cliente que não continuará a representá-lo no processo.
2. É possível renunciar por WhatsApp?
Sim. Desde que seja possível comprovar o envio, o conteúdo e a recepção da mensagem.
3. Qual a base legal dessa notificação?
Estatuto da OAB (Art. 5º, §3º) e Art. 112, §1º do CPC.
4. O advogado pode ser punido se não notificar o cliente?
Sim. Isso pode ser interpretado como abandono de causa e gerar sanções éticas.
5. Qual o prazo após a renúncia?
O advogado deve continuar atuando por 10 dias após a notificação, a fim de evitar prejuízos.
6. Precisa informar o juízo da renúncia?
Sim. A renúncia deve ser comunicada tanto ao cliente quanto ao juízo, por petição.
7. O cliente precisa aceitar a renúncia?
Não. Basta que ele seja notificado, não é necessário anuência.
8. É necessário guardar provas do envio?
Sim. É fundamental que o advogado guarde prints, certificados ou registros da comunicação.
9. Posso usar e-mail ou apenas WhatsApp?
Qualquer meio eletrônico é válido, desde que possua comprovação de leitura.
10. Onde encontro o modelo da notificação?
🔗 Modelo – Renúncia de Mandato via WhatsApp – Ademilson CS
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