PETIÇÃO DE JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS
AO DOUTO JUÍZO DA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ
PROCESSO Nº ……………………………..
………………………………………………, já qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS
Em cumprimento ao que foi determinado por este juízo, e visando à completa elucidação dos fatos, junta-se a esta petição as declarações das testemunhas arroladas pela defesa, as quais são essenciais para a formação do convencimento deste juízo.
As declarações estão anexadas a esta petição e foram colhidas de forma a garantir a veracidade e a integridade das informações, servindo como suporte à defesa do acusado.
Diante do exposto, requer-se a juntada das referidas declarações aos autos, para que sejam consideradas no momento oportuno, contribuindo assim para a justa apreciação do feito.
Termos em que,
Pede deferimento.
Rio de Janeiro, [data].
[Nome do Advogado]
[OAB/UF nº]
[Endereço do Advogado]
[Telefone e e-mail do Advogado]
ANEXO: Declarações das testemunhas.
FAQ – Petição de Juntada de Declaração de Testemunhas
1. O que é uma petição de juntada de declaração de testemunhas?
É um documento apresentado ao juiz, no qual o advogado solicita a inclusão (juntada) de declarações escritas de testemunhas ao processo criminal. Essas declarações podem servir como prova ou complemento à defesa ou acusação.
2. Quando posso usar a petição de juntada de declaração de testemunhas?
A petição pode ser utilizada quando for necessário apresentar declarações de testemunhas que não puderam comparecer à audiência ou quando se deseja reforçar os argumentos já apresentados no processo.
3. Qual é o objetivo dessa petição?
O principal objetivo é que o juiz tome conhecimento do conteúdo das declarações das testemunhas, para que possam ser consideradas na análise do caso.
4. Existe um modelo específico para esta petição?
Sim. O site disponibiliza um modelo que pode ser adaptado conforme o caso concreto, contendo informações como: identificação do processo, das partes, exposição dos fatos e o pedido de juntada das declarações.
5. Quais documentos devem ser anexados à petição?
Devem ser anexadas as declarações das testemunhas, devidamente assinadas, e, se possível, documentos que comprovem a autenticidade das assinaturas.
6. É necessário reconhecer firma nas declarações?
Não é obrigatório, mas o reconhecimento de firma pode conferir maior credibilidade ao documento.
7. O juiz é obrigado a aceitar as declarações juntadas?
Não. Cabe ao juiz analisar a pertinência e a legalidade das declarações apresentadas, podendo aceitar ou desconsiderar o conteúdo conforme seu entendimento.
8. As declarações substituem o depoimento presencial das testemunhas?
Não necessariamente. O depoimento presencial é o meio preferencial, mas as declarações por escrito podem ser consideradas em situações excepcionais, ou como complemento.
9. Como devo protocolar a petição?
A petição deve ser protocolada nos autos do processo, seguindo as regras do tribunal competente, preferencialmente por meio eletrônico, quando disponível.
10. Advogado é obrigatório para apresentar essa petição?
Sim, em processos criminais, a atuação de advogado é indispensável para a apresentação de petições.