Você sabe o que é a lei de abuso de autoridade?

Descubra como essa lei protege você e os limites do poder.

Quais são os limites da autoridade?

Entenda onde a linha é traçada entre poder e abuso na ação policial.

Como a lei protege cidadãos comuns?

Veja exemplos práticos de como a lei é aplicada no dia a dia.

Tentativas de abuso na prática: o que mudou?

Saiba como a lei inibe atitudes abusivas nos órgãos públicos.

A importância da denúncia: responsabilidade do cidadão.

Aprenda como você pode agir diante de abusos de autoridade.

Quais as consequências para quem abusa da autoridade?

Entenda as punições e como elas funcionam na prática.

Proteja-se: informe-se sobre os seus direitos!

Esteja sempre atento às suas garantias e nunca aceite abusos.