Condenados pelo Tribunal do Júri irão direto para a prisão, decide STF
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os condenados pelo Tribunal do Júri deverão iniciar o cumprimento da pena imediatamente após a sentença, sem aguardar o julgamento dos recursos. Essa medida afetará principalmente casos de feminicídios e crimes do dia a dia, nos quais os réus geralmente respondiam ao processo em liberdade.
De acordo com especialistas, como Ludmila Ribeiro, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, a decisão do STF é uma resposta aos anseios da sociedade. No entanto, ela ressalta que o principal problema dos tribunais do júri ainda é a morosidade dos julgamentos, que muitas vezes leva à prescrição dos casos.
Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2019 revelou que o tempo médio entre a data do crime e a realização do júri é de 6 anos e 8 meses, podendo ultrapassar uma década em alguns estados. Essa demora acaba resultando na extinção da punibilidade em 32,4% dos processos.
O CNJ também apontou que o percentual de condenações é maior quando a vítima é mulher (85%) e menor quando o réu é policial (39%). Ludmila explica que as investigações sobre feminicídios geralmente trazem mais provas, enquanto ainda existe uma tolerância à criminalidade policial entre alguns jurados.
Embora a decisão do STF seja um avanço na punição de crimes contra a vida, especialistas defendem que é necessário repensar a questão da extinção da punibilidade e agilizar os julgamentos para garantir uma justiça mais efetiva.