Onde For Preciso Eu Defenderei O Seu Direito!

01

Primeira instância

Onde em geral iniciam as ações, que são tomadas por pelo juiz de direito de cada comarca do Estado e/ou pelo juiz federal quando as demandas tiverem como parte a União, autarquias e empresas públicas federais.

02

Segunda Instância​

Os desembargadores são os responsáveis por analisar os recursos vindos da primeira instância, eles examinam o recurso e emitem parecer favorável ou não, tornando assim, a decisão mais imparcial e justa

03

Tribunais Superiores

Para revisão da decisão em segunda instância que são apreciadas pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal

Sustentações orais perante os tribunais e uso dos recursos criminais.

Audiência de Custódia

Nesse momento vamos fazer valer os seus direitos fundamentais buscando assegurar sua liberdade. Também vamos avaliar eventuais ilegalidades em sua prisão e tomar as melhores medidas para sua liberdade não ser cerceada.

Liberdade Provisória

Pode ser concedida, com ou sem fiança, no caso de prisão em flagrante. Sendo assim, sempre pedimos para o magistrado entender que não é mais necessária a prisão para o procedimento criminal e, assim, determine a liberdade provisória.

Relaxamento de prisão

Ocorre nas hipóteses de prisão preventiva, que sofreu algum tipo de ilegalidade, ou não possui os requisitos para sua decretação. Desta forma, vamos buscar o seu direito de liberdade.

Revogação de prisão

Cabe tanto para prisão preventiva quanto para a prisão temporária, que ocorreram dentro da legalidade, mas que não são mais úteis para o processo criminal.

resposta a acusação

Essa é a primeira defesa apresentada no processo penal, com a finalidade de rebater os termos constantes da denúncia e conseguir sua absolvição sumária

Defesa Prévia

É a peça processual cabível nos crimes envolvendo a Lei de Drogas, desde que não seja o crime de usuário, após o oferecimento da denúncia.

Habeas Corpus

É o instrumento processual para garantir a liberdade de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal.

Embargos de Declaração

Recurso usado para esclarecer qualquer dúvida, ambiguidade, contradição ou omissão presente na sentença proferida por juiz ou por órgão colegiado.

Apelação

Possibilita o reexame de toda a matéria de fato e de direito. É o recurso mais comum no âmbito do processo penal, uma vez que consiste na insatisfação da parte contra a sentença do Juiz singular.

embargos infringentes e de nulidade

São recursos manejados exclusivamente pelo réu a fim de desafiar acórdão de segunda instância (apelação, RESE ou agravo em execução) desfavorável e não unânime.

Queixa-Crime

Peça inicial da ação penal privada que é apresentada pelo própria vítima ou seu representante legal, por meio de advogado. A queixa só será admitida dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que a vítima veio tomar conhecimento de quem é o autor do crime.

Sustentações Orais e outras medidas

A sustentação oral é um complemento da defesa utilizado pelo advogado no dia do julgamento perante os tribunais. Sempre buscamos os melhores recursos para atender a necessidade de nossos clientes.

Sempre estarei ao seu lado, te oferecendo minha experiência e conhecimento para te proteger de qualquer um.

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