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Dr. Ademilson Carvalho

Advogado Criminalista no Rio de Janeiro que atende em todo o Brasil. Membro da ANACRIM e da Comissão do Tribunal do Júri. Especialista em Investigação Criminal e Análise Criminal, assim como em Direito Penal e Processual Penal e na defesa em crimes de lavagem de capitais etc. Mestrando em Psicologia Criminal com especialização em Psicologia Forense.

Resultado da Pesquisa

Artigo 8º do Código de Processo Penal Militar A Competência da Polícia Judiciária Militar1

Artigo 8º do Código de Processo Penal Militar: A Competência da Polícia Judiciária Militar

Introdução O Código de Processo Penal Militar (CPPM), instituído pelo Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, regula os procedimentos penais no âmbito das Forças Armadas e, subsidiariamente, nas Justiças Militares Estaduais. Entre seus dispositivos fundamentais está o artigo 8º, que trata da competência da polícia judiciária militar — função essencial à efetividade

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Artigo 7º do Código de Processo Penal Militar O Exercício da Polícia Judiciária Militar1

Artigo 7º do Código de Processo Penal Militar: O Exercício da Polícia Judiciária Militar

Introdução O Código de Processo Penal Militar (CPPM), instituído pelo Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, é o instrumento normativo que rege os procedimentos penais no âmbito da Justiça Militar da União e, subsidiariamente, nas Justiças Militares Estaduais. Um dos pilares estruturantes da persecução penal militar é a atuação da polícia judiciária

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Artigo 6º do Código de Processo Penal Militar Estudo da Aplicação na Justiça Militar Estadual1

Artigo 6º do Código de Processo Penal Militar: Estudo da Aplicação na Justiça Militar Estadual

Introdução O Código de Processo Penal Militar (CPPM), instituído pelo Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, estabelece o conjunto de normas processuais aplicáveis aos crimes militares definidos na legislação penal castrense. No contexto federativo brasileiro, onde coexistem estruturas de Justiça Militar da União e dos Estados, torna-se imprescindível definir o alcance do

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Artigo 5º do Código de Processo Penal Militar Aplicação Intertemporal1

Artigo 5º do Código de Processo Penal Militar: Aplicação Intertemporal

Introdução O Código de Processo Penal Militar (CPPM), instituído pelo Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, representa um marco fundamental na organização da Justiça Militar no Brasil. Entre suas disposições iniciais, o Artigo 5º ganha especial relevância ao disciplinar a forma como suas normas devem ser aplicadas aos processos em curso no

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Código de Processo Penal Militar Tempo de Paz e de Guerra1

Artigo 4º do Código de Processo Penal Militar: Tempo de Paz e de Guerra

Introdução O Código de Processo Penal Militar (CPPM), instituído pelo Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, é o diploma legal que regula o processo penal no âmbito da Justiça Militar brasileira. O artigo 4º desse código é um dos dispositivos mais relevantes para a delimitação da aplicação das normas processuais militares, pois

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Código de Processo Penal Militar_ Fundamentos, Abrangência e Relevância 1

Artigo 1º do Código de Processo Penal Militar: Fundamentos, Abrangência e Relevância

Introdução O Direito Processual Penal Militar brasileiro é um ramo autônomo do Direito, dotado de normas e princípios próprios, voltado ao tratamento das infrações penais cometidas por militares ou assemelhados, em determinadas circunstâncias. Sua estrutura normativa foi consolidada no Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, que instituiu o Código de Processo Penal

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