Defesa Técnica Especializada em Crimes de Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/98)
Atuação de alta complexidade em investigações e ações penais por lavagem de dinheiro no RJ, SP e Justiça Federal em todo o Brasil. Defesa estratégica na liberação de bens sequestrados, impugnação de Relatórios do COAF e pareceres periciais.
Desconstrução Técnica das Etapas Imputadas pela Acusação
Análise pormenorizada de cada fase descrita na Lei nº 9.613/98 para demonstrar a atipicidade ou a ausência de dolo.
Desconstrução da tese acusatória na introdução de ativos no sistema financeiro, comprovando a licitude dos aportes ou a inexistência de ocultação deliberada.
Ocultação / Dissimulação (Layering)
Impugnação de ilações simplistas sobre movimentações bancárias e societárias complexas, demonstrando o lastro comercial e a boa-fé das operações.
Integração (Integration)
Prova cabal da origem lícita e da incorporação formal de bens e valores ao patrimônio com total respaldo fiscal e contábil.
Medidas Táticas de Defesa na Lei de Lavagem de Capitais
Liberação de Bens e Valores Sequestrados
Ajuizamento urgente de Embargos de Terceiro e Pedidos de Restituição para desbloqueio de contas bancárias, imóveis e veículos.
Impugnação de RIFs (Relatórios do COAF)
Contestação da legalidade do compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judicial motivada.
Comprovação de Lastro e Origem Lícita
Produção de acervo probatório documental e pericial para demonstrar a legitimidade do patrimônio investigado.
Afastamento do Dolo e da Cegueira Deliberada
Tese jurídica voltada a afastar a aplicação indevida da teoria da cegueira deliberada (willful blindness) em negócios ordinários.
Demolição da Justa Causa do Crime Antecedente
Defesa pautada na atipicidade, inexistência ou absolvição da infração penal supostamente originária dos recursos.
Anulação de Quebras de Sigilo Bancário e Fiscal
dentificação de nulidades processuais e vício de fundamentação em decisões que decretaram a devassa financeira.
Assistência Técnica em Perícia Contábil-Financeira
Formulação de quesitos e emissão de parecer por perito assistente para confrontar laudos da Polícia Federal ou MP.
Habeas Corpus para Trancamento do Inquérito/Ação
Manejo de medida liminar perante os TRFs, STJ e STF por manifesta ausência de justa causa
Investigação Defensiva Financeira (Res. 183/2018 CFOAB)
Manejo de medida liminar perante os TRFs, STJ e STF por manifesta ausência de justa causa
A Relevância da Defesa Especializada na Lei nº 9.613/98
Rigor Acadêmico Aplicado à Prática: Aplicação das teses mais recentes dos Tribunais Superiores em matéria de imputação objetiva e lavagem de dinheiro.
Proteção da Atividade Empresarial: Atuação focada em evitar a asfixia financeira de empresas atingidas por cautelares patrimoniais desproporcionais.
Sigilo Absoluto: Tratamento confidencial sob o manto do segredo de justiça e das prerrogativas do Art. 7º do Estatuto da OAB.
O Dr. Ademilson Carvalho é advogado criminalista com atuação destacada em grandes operações policiais e ações penais perante a Justiça Federal e Estadual em todo o país. É Pós-Graduado e Especialista em Defesa Técnica em Crimes de Lavagem de Capitais, aliando o mais rigoroso aprofundamento acadêmico à vivência prática no enfrentamento do Direito Penal Econômico. Além de sua atuação combativa nos tribunais, é escritor e autor de diversos artigos jurídicos e estudos especializados na Lei nº 9.613/98 e em crimes financeiros. Sua expertise é voltada para a desconstrução técnica de acusações complexas, desbloqueio de patrimônio e proteção intransigente da liberdade e da reputação de seus clientes perante o poder punitivo do Estado.
DEFESA Especializada
A Complexidade do Delito de Lavagem e a Intersecção com o Direito Penal Econômico
Autonomia Mitigada da Lavagem de Capitais
Enfrentamento de Provas Tecnológicas e Telemáticas
Sustentações Orais nos Tribunais e TRFs
Orientações Jurídicas e Artigos Especializados sobre Lavagem de Capitais
Perguntas Frequentes sobre Lavagem de Dinheiro
1. Como a defesa atua para desbloquear bens e contas bancárias sequestradas em investigações de Lavagem de Dinheiro?
A defesa técnica ingressa com Embargos de Terceiro ou Pedido de Restituição de Coisa Apreendida perante o Juízo Criminal, apresentando documentos contábeis, extratos e declarações de imposto de renda que comprovem a origem lícita dos valores ou a impenhorabilidade de ativos essenciais à subsistência da família e ao pagamento de salários de empresa.
2. É possível ser condenado por Lavagem de Dinheiro se o crime antecedente não for provado?
Embora a Lei nº 9.613/98 preveja a autonomia do crime de lavagem, a acusação é obrigada a demonstrar indícios suficientes da existência da infração penal antecedente. Se o crime antecedente for julgado inexistente ou o réu for absolvido por atipicidade do fato, a acusação de lavagem perde seu fundamento jurídico.
3. Qual o papel do COAF (RIF – Relatório de Inteligência Financeira) no processo e como a defesa pode contestá-lo?
O Relatório de Inteligência Financeira do COAF aponta movimentações atípicas, mas não constitui prova conclusiva de crime. A defesa atua demonstrando que a movimentação declarada atípica possui justificativa comercial legítima, além de verificar se houve repasse ilegal de dados sigilosos sem a devida supervisão judicial.
4. Qual a diferença entre a atuação na Justiça Estadual e na Justiça Federal em crimes financeiros?
A competência será da Justiça Federal quando o crime de lavagem envolver o Sistema Financeiro Nacional, a ordem econômico-financeira, bens e interesses da União ou for transnacional. Nosso escritório possui vasta experiência prática na atuação perante as Varas Criminais Federais especializadas em Crimes Financeiros no RJ e SP.
O5. Como é garantido o sigilo do atendimento ao empresário ou executivo investigado?
Todos os atendimentos, documentos e estratégias desenvolvidas pelo escritório são protegidos pelo Sigilo Profissional da Advocacia (Art. 7º da Lei 8.906/94). Trancamos o acesso a informações sensíveis e atuamos com discrição absoluta perante órgãos policiais e o Judiciário.
Ainda tem dúvidas?
Entre em contato conosco para agendar uma consulta personalizada. Estamos prontos para esclarecer suas questões e oferecer a melhor orientação jurídica em Direito Penal.