Introdução: Acesso à Justiça como Pilar da Proteção Feminina A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa uma das maiores conquistas da sociedade brasileira na luta contra a violência doméstica e familiar. Criada com o propósito de proteger os direitos das mulheres e de combater práticas discriminatórias enraizadas na cultura patriarcal, a
