Introdução A liberdade condicional, também conhecida como livramento condicional, é um instituto jurídico que permite ao apenado cumprir o restante da pena em liberdade, desde que atenda a determinados requisitos legais. Esse benefício visa a reinserção social do condenado, bem como a redução da população carcerária. Requisitos para a concessão da liberdade condicional Para que
