Para que possamos prestar adequadamente nossos serviços, os contratos que firmamos com nossos clientes contém uma cláusula de proteção de dados pela qual nossos clientes declaram consentir com o tratamento de seus dados e informações pessoais para alcançar as finalidades próprias ao objeto do contrato. Sem o fornecimento dos dados solicitados, o serviço contratado não será prestado adequadamente, ou não poderá ser prestado.

Os dados pessoais que solicitamos para a prestação de serviços serão sempre aqueles necessários e adequados às finalidades próprias ao objeto do contrato, e poderão envolver, entre outros:

Documentos de identificação pessoal, como RG, CPF, CNH, CTPS e outros;

Endereço completo com CEP, provado por meio de cópia de comprovante de residência;

Dados de contato, como telefone, celular, e-mail e outros;

A depender do caso, por força de obrigação poderemos solicitar informações sobre idade, estado civil, nacionalidade, renda mensal e hábitos de lazer, trabalho ou consumo;

A depender do caso, por força de obrigação poderemos solicitar informações que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trata como dados pessoais sensíveis, como origem racial ou étnica, estado de saúde, filiação a organização de caráter filosófico, religioso ou político, e informações sobre a vida sexual.

Ao prestar serviços a nossos clientes, realizamos ou podemos realizar as seguintes operações de tratamento de dados:

Armazenamento (físico e digital):

em meio físico e digital, nos nossos equipamentos e instalações, sob nossa gestão e responsabilidade; ou

remotamente, em meio digital,

salvaguarda (backup):

localmente, em nossos equipamentos, sob nossa gestão e responsabilidade; e

comunicação por e-mail:

usando nosso e-mail institucional,

comunicação por mensagens instantâneas:

questionários e formulários:

peticionamento e movimentação processual em processos judiciais eletrônicos:

usando as ferramentas PROJUDI, E-SAJ, PJD, PJE e outras, sob gestão e responsabilidade dos tribunais onde os processos de cada cliente tramitam;

gestão de processos judiciais, usando a ferramenta mais adequada;

Buscamos utilizar ferramentas hospedadas no Brasil, sob jurisdição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ou em países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou aderem ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD).

Sempre que exercermos o papel de controlador das operações de tratamento de dados fornecidos por nossos clientes, comprometemo-nos a assegurar-lhes, quando os solicitarem expressamente e na medida do que estiver razoavelmente ao nosso alcance, os seguintes direitos:

confirmação da existência de tratamento;

acesso aos dados;

correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira;

portabilidade;

eliminação de dados tratados sem consentimento;

revogação do consentimento, com informação detalhada das consequências da revogação.

Além disso, sempre que exercermos o papel de controlador das operações de tratamento de dados fornecidos por nossos clientes, comprometemo-nos a:

tomar todas as medidas ao nosso alcance e empregar os melhores meios técnicos ao nosso alcance para garantir a proteção, a privacidade e o sigilo dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis que nos forem fornecidos por nossos clientes em razão de prestação de serviço contratado;

comunicar imediatamente aos nossos clientes em caso de incidente de segurança que afetem os dados pessoais ou dados pessoais sensíveis que nos tenham sido fornecidos em razão de prestação de serviço contratado, e a qualquer terceiro eventualmente envolvido.

Os dados que nos são fornecidos por nossos clientes são tratados por nós enquanto durar a prestação dos serviços contratados. Por obrigação legal, os dados pessoais que nos são fornecidos por nossos clientes em razão de prestação de serviços serão mantidos por nós por até 05 (cinco) anos depois de encerrada a prestação de serviços. Assim que se encerrar esse prazo, comprometemo-nos a eliminar esses dados.

Fazemos sempre questão de informar a nossos clientes que têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sempre que entenderem que o tratamento de dados feito por nós não está sendo realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Qualquer dúvida sobre a forma como tratamos os dados de nossos clientes poderá ser resolvida conosco usando qualquer dos meios apresentados em nossa página de contato.