Advogado Especializado em Defesa no Tribunal de Ética e Disciplina (TED/OAB)
Atuação técnica, rigorosa e estritamente sigilosa em Processos Ético-Disciplinares (PAD), Suspensões Preventivas e Recursos perante os Conselhos Seccionais e o Conselho Federal da OAB.
Atuação Estratégica em Todas as Fases do Processo Ético-Disciplinar
Esclarecimentos Preliminares & Defesa Prévia OAB
Impugnação técnica inicial para demonstrar a atipicidade da conduta e buscar o arquivamento liminar da representação.
Defesa em Suspensão Preventiva (Art. 70, §3º do EAOAB)
Atuação urgente em sessões cautelares para evitar o afastamento temporário do exercício da advocacia.
Razões Finais & Sustentação Oral no TED
Manifestação defensiva escrita e oral presencial ou virtual perante as Turmas do Tribunal de Ética e Disciplina.
Recursos ao Conselho Seccional & Conselho Federal (CFOAB)
Interposição de recursos em 2ª e 3ª instâncias éticas em Brasília contra decisões desfavoráveis.
Suscitação de Inidoneidade Moral & Inscrição de Bacharel
Defesa técnica em processos administrativos de indeferimento ou impugnação de inscrição nos quadros da OAB.
Revisão de Processo Disciplinar & Embargos
Ajuizamento de ação revisional para desconstituir penalidades éticas transitadas em julgado com base em novas provas ou vícios radicais.
Defesa de Advogado para Advogado: Rigor Técnico e Sigilo Absoluto
Compreendemos o impacto emocional e a gravidade de uma representação disciplinar na carreira e na reputação de um profissional do Direito. No escritório Ademilson Carvalho Advocacia Criminal, tratamos cada processo ético com o mais rigoroso sigilo (conforme assegurado pelo Art. 72 do Estatuto da OAB), oferecendo uma defesa técnica customizada, pautada no conhecimento profundo da jurisprudência do Conselho Federal e na preservação da sua dignidade profissional.
Pilares da Defesa Ético-Disciplinar
A Relevância da Defesa Técnica Especializada no Processo Disciplinar da OAB
Análise de Prescrição Punitiva e Intercorrente
Nulidades Processuais e Cerceamento de Defesa
Sustentação Oral e Recurso ao Conselho Federal (CFOAB)
Orientações Jurídicas e Artigos Especializados sobre Tribunal de Ética
Perguntas Frequentes sobre Defesa no TED/OAB
1. Como funciona o sigilo no Processo Ético-Disciplinar (PAD) da OAB?
O processo disciplinar na OAB corre em estrito sigilo até o seu término, conforme determina o Art. 72 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Apenas o representado, seu advogado constituído e os órgãos julgadores têm acesso aos autos. O atendimento no escritório é realizado sob absoluto compromisso de confidencialidade.
2. Recebi uma notificação para apresentar Esclarecimentos Preliminares. É obrigatório contratar um advogado?
Embora o advogado possa advogar em causa própria no TED, a representação por um defensor especializado afasta o envolvimento emocional, garante o enquadramento exato nas teses de arquivamento sumário e evita que alegações iniciais sejam utilizadas contra o profissional nas fases subsequentes.
3. O que é a Suspensão Preventiva da OAB e como a defesa atua para evitá-la??
A suspensão preventiva é uma medida cautelar (Art. 70, §3º do EAOAB) aplicada em casos de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia. A defesa técnica atua de forma urgente para demonstrar a ausência do perigo na demora, a falta de requisitos legais e requerer o indeferimento da medida ou sua cassação via liminar
4. É possível recorrer de uma decisão condenatória do TED para o Conselho Federal da OAB em Brasília?
Perfeitamente. Das decisões não unânimes do TED ou que contrariem o Estatuto, o Código de Ética ou decisões do Conselho Federal, cabe Recurso ao Conselho Seccional e, posteriormente, ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), onde realizamos despacho de memoriais e sustentação oral.
O5. O escritório atua na defesa em processos éticos fora do Rio de Janeiro e de São Paulo?
Sim. Além da atuação presencial perante os Tribunais de Ética das Seccionais da OAB/RJ e OAB/SP, atuamos em defesa de advogados em todas as Seccionais do Brasil e perante o Conselho Federal da OAB em Brasília.
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