Advocacia Especializada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Atos Infracionais
Defesa técnica, sigilosa e humanizada para adolescentes apreendidos na DPCA/Varas da Infância e para investigados na DCAV (Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima
Atuação Especializada no Sistema de Garantia de Direitos
Defesa técnica intransigente para adolescentes (12 a 18 anos) acusados de atos infracionais análogos a crimes. Atuação no flagrante, audiência de apresentação e combate à imposição de medida socioeducativa de internação.
2. Defesa de Investigados na DCAV (Adultos):
Representação técnica para adultos investigados por crimes contra menores. Defesa combativa contra falsas acusações decorrentes de alienação parental, disputas de guarda ou falhas investigativas.
Procedimentos e Especialidades na Justiça da Infância
Acompanhamento de Apreensão em Flagrante
Assistência imediata em delegacias (DPCA) para garantir a liberação do adolescente aos pais ou responsáveis.
Defesa na Representação (Ação Socioeducativa)
Atuação técnica perante o Juiz da Infância e Juventude para provar a inocência ou requerer a desclassificação do ato.
Combate à Medida de Internação
Estratégias jurídicas baseadas no princípio da excepcionalidade para evitar a restrição de liberdade (internação).
Acompanhamento de Interrogatórios na DCAV
Blindagem jurídica em depoimentos policiais para evitar abusos e induções contra o investigado adulto.
Habeas Corpus no ECA
Impetração de HC nos Tribunais de Justiça e STJ para liberar adolescentes internados ilegalmente ou além do prazo legal de 45 dias.
Progressão de Medida Socioeducativa
Pedidos de reavaliação periódica para substituir a internação por Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
A Justiça da Infância Não Admite Amadorismo
O Futuro do Seu Filho Protegido Pela Lei
A Justiça da Infância Não Admite Amadorismo
Orientações e Artigos Especializados no ECA
Informação clara para pais, responsáveis e investigados sobre os direitos na Justiça da Infância.
