Exceção

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Exceção de suspeição de órgão do MP

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 138 do CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)              Autuado por dependência ao autos nº: (xxx)                                                                                    NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente

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Exceção de litispendência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 33ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL REFERÊNCIA: PROC. ERLON, qualificado nos autos do processo em referência, vem, através de seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato acostado aos referidos autos, que recebe intimações na Av. Nilo Peçanha, 26, sala 707, Centro, nesta Cidade, interpor a presente EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA

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Exceção de incompetência – tráfico

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ (Distribuição por Dependência ao Processo nº: 0000.00.016786-4)                         FULANO DE TAL, nos autos da Ação Penal Pública que lhe move o Ministério Público Federal, vem, diante do despacho de fls. 14, através da Defensoria Pública da União, por

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Exceção de Coisa Julgada

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3000ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL REFERÊNCIA: PROC. Estrovenga,  brasileiro, casado, comerciante, RG IFP, CPF, residente na Rua,  casa 02, ……………..,  na cidade de ………..,  vem,  através  da  Defensoria  Pública,  interpor  a  presente   EXCEÇÃO DE COISA JULGADA apontando como excepto o Ministério

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