Pelo presente instrumento particular XXXXXXXXXXXXXXXXX, escritório de advocacia, inscrito no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,sediado na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, endereço eletrônico: XXXXXXXXXXX, doravante denominado CONTRATADO convenciona e contrata com NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, com endereço eletrônico: XXXXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade/RG nº XXXXXXXXXXX, do CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXX, doravante denominado CONTRATANTE, o seguinte:
Cláusula 1ª. O CONTRATADO, por meio de procuração outorgado pelo CONTRATANTE, compromete-se a: (LISTAR TODOS OS SERVIÇOS QUE SERÃO PRESTADOS)
Exemplo:
I. Fazer consultoria presencial e/ou on-line do processo de Divórcio;
II. Elabora peça processual de Ação Consensual de Divórcio com partilha de bens c/c Guarda e Alimentos de filhos menores;
III. Acompanhar processo até trânsito em julgado;
Cláusula 2ª. Em remuneração aos serviços profissionais ora pactuados (honorários), o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), da forma abaixo especificada:
i. entrada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com vencimento em XX.XX.XXXX;
ii. 8 (oito) parcelas mensais e sucessivas no importe de R$ 1000,00 (mil reais) com vencimento da primeira parcela dia XX.XX.XXXX, as demais vencem dia XX dos meses subsequentes sendo a última dia XX.XX.XXXX.
§ 1º. Os pagamentos deverão ser efetuados na conta corrente de Titularidade da XXXXXXXXXXXXXX, Banco: XXXXXXXX, Agência: XXXXXXXXX, Conta Corrente: XXXXXXXXX, ou poderão ser efetivados mediante boleto bancário fornecido pelo CONTRATADO.
§ 2º. Quando os honorários forem contratados para pagamentos futuros, são estabelecidas as seguintes condições:
a. Quando pactuados honorários mínimos ou parcelados, para pagamento futuro e ainda indeterminado, ou dependente de condição, este valor será atualizado monetariamente, a partir da data da assinatura do contrato, até o efetivo pagamento ou início de pagamento, pelo índice INPC.
b. Sempre que houver falta de pagamento dos honorários dentro dos prazos pactuados, sejam integrais ou parcelados, fica acordada a aplicação de multa contratual de 10% (dez por cento), juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo índice INPC.
Cláusula 3ª. Nos honorários avençados não estão incluídas as despesas processuais de viagens, fotocópias, despesas para elaboração de conta de liquidação e outras, que deverão ser pagas a parte pela CONTRATANTE, caso necessárias ao bom andamento do processo, das quais, todavia, serão prestadas contas pela CONTRATADA à CONTRATANTE sempre que esta desejar.
Cláusula 4ª. O total dos honorários continuará integralmente devido, caso a CONTRATANTE desista do feito durante ou após a fase instrutória (a partir da data de protocolo da contestação), ou por qualquer outra circunstância não causada pela CONTRATADA, ou ainda, se lhe for cassado o mandato, sem culpa desta.
Cláusula 5ª. Caso as partes desistam do feito ainda na fase postulatória (Do protocolo da inicial até o protocolo efetivo da contestação), os honorários serão repactuados, através de aditivo, no qual se fixará, objetivamente, o valor para o serviço já prestado, considerando, para tanto, o tempo despendido na demanda, o volume de trabalho realizado, o grau de litigiosidade e, ainda, os valores já adimplidos pelo CONTRATANTE e levantados pela parte CONTRATADA.
Cláusula 6ª. São OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
§ 1º. Fornecer a documentação necessária à propositura e andamento da ação; pagar todas as despesas derivadas da causa, tais como: custas processuais judiciais, periciais e honorários advocatícios da parte contrária, em caso de eventual sucumbência; honorários de assistente técnico se for necessário; despesas com viagens, xerox, certidões, averbações e outras, como honorários advocatícios contratuais.
§ 2º As informações prestadas pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO para o ingresso da ação serão de sua inteira responsabilidade, declarando desde já serem verdadeiras sob as penas da lei.
§ 3º – Em caso de sucumbência recíproca, fica o CONTRANTE ciente de que terá que pagar honorários advocatícios para a parte contrária sobre aquilo que não teve êxito na demanda, salvo se beneficiário da justiça gratuita.
§ 4º O CONTRATANTE fica obrigado a, sempre que houver mudança de endereço, telefone ou e-mail, comunicar imediatamente ao CONTRATADO
Cláusula 7ª. São OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:
§ 1º. Promover a defesa dos interesses do CONTRATANTE na ação já mencionada, até segunda instância, com diligência e dedicação.
§ 2º. A CONTRATADA obriga-se a cumprir os dispositivos do Código de Ética e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 3º. A CONTRATADA obriga-se a manter o sigilo profissional inerente à profissão não divulgando qualquer informação que remeta ao CONTRATANTE sem seu consentimento, nos termos da lei.
Cláusula 8ª. Pelo pactuado neste contrato obrigam-se os CONTRATANTEs e seus sucessores (as).
Cláusula 9ª. Informações processuais serão dadas somente ao CONTRATANTE, pessoalmente no endereço do CONTRATADO ou por solicitação através de e-mail XXXXXXXXXXXXXX.
Cláusula 10ª. O presente contrato não tem caráter personalíssimo, sendo o CONTRATADO representado por todos os advogados sócios em qualquer ato processual.
Cláusula 11ª: Para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, as partes elegem o foro de Brasília, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e como prova de assim haverem CONTRATADO, fizeram este instrumento particular, impresso em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes CONTRATANTE e pelas testemunhas abaixo, a tudo presentes.
Brasília, XX de abril de XXXX.
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NOME DO ESCRITORIO OU ADVOGADO
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CONTRATANTE
Segue o resumo tipo mapa mental com emojis, estrutura de escrita clara e uma FAQ sobre Contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios
📃 Contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento formal que estabelece os direitos e deveres entre o advogado e o cliente na prestação de serviços jurídicos.
🎯 Finalidade
- 🛡️ Garantir segurança jurídica para ambas as partes.
- 📝 Definir claramente os serviços a serem prestados.
- 💰 Estabelecer valores, formas e prazos de pagamento dos honorários.
📝 Estrutura do Contrato
- 👤 Identificação das partes (advogado e cliente).
- 📋 Descrição detalhada dos serviços jurídicos contratados.
- 💵 Valor dos honorários e condições de pagamento (à vista, parcelado, percentual sobre êxito, etc).
- 📆 Prazo de vigência do contrato.
- 📑 Cláusulas sobre rescisão, responsabilidades e eventuais despesas extras.
- 🖊️ Assinatura das partes.
🛡️ Benefícios
- ✅ Evita conflitos e mal-entendidos.
- 📂 Serve como prova em caso de disputa judicial ou ética.
- 🔒 Protege tanto o advogado quanto o cliente.
⚠️ Observações Importantes
- 📄 Recomenda-se detalhar o máximo possível os serviços e condições.
- 🏛️ O contrato pode ser exigido pela OAB para fins de fiscalização.
- 💡 Alterações ou aditivos devem ser feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.
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❓ FAQ – Contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios
1. O que é um contrato de honorários advocatícios?
É o documento que formaliza a relação entre advogado e cliente, detalhando os serviços jurídicos a serem prestados e o valor dos honorários.
2. O contrato é obrigatório?
Não é obrigatório por lei, mas é altamente recomendado para garantir segurança e transparência.
3. O que deve constar no contrato?
Identificação das partes, descrição dos serviços, valor e forma de pagamento, prazos, cláusulas de rescisão e responsabilidades.
4. O contrato pode prever honorários de êxito?
Sim, pode prever pagamentos condicionados ao sucesso da demanda, além de valores fixos ou parcelados.
5. O contrato pode ser alterado?
Sim, desde que as alterações sejam feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.
6. O contrato substitui o recibo de pagamento?
Não. O contrato formaliza a contratação; o recibo comprova o pagamento efetuado.
7. O contrato pode ser exigido pela OAB?
Sim, a OAB pode solicitar o contrato para fiscalização da atividade profissional do advogado.
8. O cliente pode rescindir o contrato?
Sim, observando as condições previstas no próprio contrato, inclusive quanto a pagamentos de honorários proporcionais.
9. Onde encontrar modelos de contrato de honorários?
Você encontra modelos no site Ademilson CS Advogados.
10. Como tirar dúvidas ou obter orientações?
Acesse o site oficial ou entre em contato pelo Facebook.
Se precisar de modelos, orientações ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe as novidades pelo Facebook!