O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está implementando o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) para fiscalizar o cumprimento de penas privativas de liberdade em regime aberto, livramento condicional ou medidas alternativas à prisão. A ação foi realizada em adequação às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO).
Segundo o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a implementação do SAREF é de grande relevância para enfrentar o desafio de monitorar detentos que cumprem pena fora da prisão. O desembargador Wilson da Silva Dias, que solicitou a implantação do sistema quando atuava como magistrado na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da capital, ressaltou que a medida facilita a apresentação dos condenados e demonstra que o Judiciário goiano está atento em aprimorar a prestação de serviços jurisdicionais utilizando inovação e tecnologia.
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, elogiou o trabalho da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) na implementação do projeto, destacando o apoio e o trabalho da Coordenadoria de Engenharia de Software, da Divisão de Infraestrutura Tecnológica e do Gestor Demandante do Produto.
Para o titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Goiânia, juiz José de Bessa Carvalho Filho, o SAREF é uma importante ferramenta tecnológica que traz maior eficiência ao cumprimento de penas restritivas de direito, facilitando a presença do condenado em juízo e racionalizando o acompanhamento das condutas por parte dos serventuários da justiça.
A data de lançamento da implementação do SAREF no TJGO ainda será definida e divulgada posteriormente.
Fonte: TJGO
