Supremo adia decisão sobre liberdade de Robinho após pedido de vista de Gilmar Mendes

O julgamento dos pedidos de liberdade do ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália e preso em Tremembé (SP), foi adiado nesta sexta-feira (13) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, ministro Luiz Fux, votou para negar os pedidos, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo a análise por até 90 dias.

Antes da suspensão, Fux defendeu a legalidade da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a prisão de Robinho. Segundo o ministro, o STJ cumpriu a Constituição, as leis brasileiras e os acordos internacionais ao homologar a sentença estrangeira e autorizar a transferência da execução da pena.

Robinho cumpre pena de nove anos de prisão por estupro coletivo ocorrido em 2013, quando atuava pelo Milan, na Itália. Na penitenciária de Tremembé, ele divide cela com outro detento e tem como rotina atividades como leitura, futebol e realização de cursos.

A defesa de Robinho alega que ele não poderia ser preso porque ainda cabiam recursos contra a decisão do STJ que validou a sentença estrangeira. Os advogados também questionam a constitucionalidade de trecho da Lei de Migração que autoriza a execução, no Brasil, de pena imposta por país estrangeiro a brasileiro.

Fonte: G1 – Globo