Vou Ser Julgado pelo Tribunal do Júri e Agora? Um Guia Passo a Passo.
Enfrentar um julgamento pelo Tribunal do Júri pode ser uma experiência intimidante e complexa. Neste guia passo a passo, vamos explicar o que esperar e como se preparar para enfrentar esse processo com confiança e compreensão. 1.
Legítima defesa: o direito de se defender ou licença para matar?
Introdução A legítima defesa é uma das causas de exclusão da ilicitude previstas no Código Penal brasileiro. Trata-se de uma situação em que o agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito
Aborto Forçado: Conheça Seus Direitos e Saiba Como Agir Diante da Coerção de um Parceiro
Introdução A decisão de interromper uma gravidez é extremamente pessoal e deve ser tomada pela mulher, sem qualquer tipo de pressão ou coerção externa. No entanto, algumas mulheres se veem em situações nas quais seus companheiros tentam obrigá-las
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – Código Penal.
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Vigência(Vide Lei nº 1.521, de 1951)(Vide Lei nº 5.741, de 1971)(Vide Lei nº 5.988, de 1973)(Vide Lei nº 6.015, de 1973)(Vide Lei
Defesa Criminal: Um Guia Completo para Proteção dos Direitos do Acusado
A defesa criminal é um dos pilares fundamentais do sistema jurídico, assegurando que os direitos dos indivíduos sejam respeitados durante todo o processo penal. Este guia visa explorar os aspectos essenciais da defesa criminal, sua importância, o papel
Fui Vítima de Racismo, Agora Qual o Próximo Passo?
Ser vítima de racismo é uma experiência dolorosa e impactante, mas é fundamental saber que existem medidas legais que podem ser tomadas para enfrentar essa forma de discriminação. Aqui estão algumas orientações claras sobre o que fazer se
Direitos do Preso Internado: Garantias Fundamentais e Assistência à Saúde
Introdução A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que “ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei” (Art. 3º). Isso significa que, mesmo quando privados de liberdade, os presos
Artigo 32 Código Penal Comentado: As Penas e Seus Impactos Jurídicos
O Artigo 32 do Código Penal Brasileiro estabelece as espécies de penas aplicáveis: privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa. Essas penas representam as principais consequências jurídicas de uma condenação criminal no Brasil. Entender a natureza e
Tráfico de Drogas: Estruturação de uma Defesa Criminal Técnica e Eficaz
Introdução O tráfico de drogas é um dos crimes mais complexos e severamente punidos no ordenamento jurídico brasileiro. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece penas rigorosas para aqueles envolvidos no tráfico de substâncias entorpecentes.
Temos o propósito de difundir o conhecimento, desta forma, desenvolvemos aulas de qualidade para auxiliar as pessoas em sua formação acadêmica e profissional. Pois, acreditamos que “o principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget)
