Advogado Especializado em Direito Penal Militar e Defesa de Militares no RJ, SP e Todo o Brasil
Defesa técnica rigorosa, estratégica e sigilosa na Justiça Militar Estadual, União (STM), Inquéritos Policiais Militares (IPM) e Processos Administrativos Disciplinares.
Atuação Estratégica na Justiça Militar
IPM (Inquérito Policial Militar) & Flagrante Delito
Acompanhamento presencial desde o primeiro depoimento na unidade para evitar abusos, garantir o direito ao silêncio e afastar ilegalidades.
Defesa técnica especializada em acusações de Deserção, Insubordinação, Abandono de Posto, Dormir em Serviço e Desrespeito a Superior.
Crimes Militares Impróprios & Operações (GLO/Policiamento)
Representação qualificada em ocorrências decorrentes do serviço ativo, uso da força e de armas de fogo.
Conselhos de Justiça (Especial e Permanente)
Atuação presencial perante os Conselhos de Justiça (Lei 6.615/78) em auditorias militares estaduais e federais.
Impetração urgente de Habeas Corpus perante os Tribunais de Justiça e o STM para cessar prisões disciplinares ou cautelares ilegais.
Recursos ao STM (Superior Tribunal Militar)
Manejo de recursos, elaboração de memoriais e sustentação oral presencial ou virtual na sede do STM em Brasília
Na Justiça Militar, Sua Farda e Sua Trajetória Não Podem Ficar Expostas a Uma Defesa Genérica
Responder a uma acusação no âmbito do Código Penal Militar (CPM) e do Código de Processo Penal Militar (CPPM) exige do advogado conhecimento profundo das particularidades da caserna e da hierarquia e disciplina. No escritório Ademilson Carvalho Advocacia Criminal, atuamos para assegurar que a rigidez do regulamento militar não atropele as garantias constitucionais do acusado. Blindamos a sua carreira e lutamos pela preservação do seu cargo e do sustento da sua família.
Pilares da Defesa Militar
A Relevância da Defesa Técnica Especializada no Direito Penal Militar
Domínio da Legislação Castrense (CPM e CPPM)
Investigação Defensiva Aplicada ao IPM
Defesa em Processos Administrativos Disciplinares (PAD/CD/CJ)
Orientações Jurídicas e Artigos Especializados sobre Direito Penal Militar
Perguntas Frequentes sobre Direito Penal Militar
1. Fui intimado para prestar depoimento em um IPM (Inquérito Policial Militar). Preciso ir acompanhado de um advogado?
Sim, fundamentalmente. O IPM é a base da acusação criminal militar. A presença do advogado criminalista especialista garante que suas prerrogativas sejam respeitadas, impede perguntas indutivas e previne que declarações iniciais comprometam irreversivelmente a sua defesa ou levem a uma prisão em flagrante.
2. Qual é a diferença entre Crime Militar Próprio e Impróprio?
Crimes Militares Próprios são aqueles que só podem ser praticados por militares e estão previstos exclusivamente no Código Penal Militar (ex: deserção, insubordinação). Crimes Impróprios são condutas previstas na legislação penal comum, mas que, por ocorrerem em razão do serviço ou em local sob administração militar, são atraídos para a Justiça Militar.
3. O advogado pode acompanhar o militar preso em flagrante na unidade ou quartel?
Perfeitamente. O militar preso em flagrante tem o direito constitucional indissociável de comunicar-se imediatamente com seu advogado. Nosso escritório atua em plantão 24h para atendimento presencial em batalhões, quartéis e delegacias de polícia judiciária militar.
4. É possível impetrar Habeas Corpus contra prisão disciplinar militar?
Sim. Embora a Constituição imponha restrições genéricas a punições disciplinares militares, a jurisprudência dos Tribunais Superiores e do STF admite perfeitamente o Habeas Corpus quando há ilegalidade flagrante, incompetência da autoridade punidora, violação do devido processo legal ou excesso no prazo da medida.
O5. O escritório atua na defesa de militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares?
Atuamos integralmente na defesa de integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica perante a Justiça Militar da União e o STM em Brasília, bem como de Policiais Militares e Bombeiros Militares perante a Justiça Militar Estadual.
Ainda tem dúvidas?
Entre em contato conosco para agendar uma consulta personalizada. Estamos prontos para esclarecer suas questões e oferecer a melhor orientação jurídica em Direito Penal.