REABILITAÇÃO – ART. 119 DO CÓDIGO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________________(___)
pec n.º_____________________
_______________, devidamente qualificado nos autos acima numerados, oriundo da __ Vara Criminal, vem através por seu Advogado que esta subscreve, requerer a V. Exa. a sua REABILITAÇÃO, na conformidade do que dispõe o art. 119 do Código Penal, anexando os documentos exigidos e protestando pela folha de antecedentes penais atualizada.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 200_.
______________
Advogado
OAB/ ___ n°____
