EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __.
pec nº __
objeto: livramento condicional
, brasileiro, reeducando da Penitenciária de , pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer LIVRAMENTO CONDICIONAL pelas razões que sucintamente passa expor:
O peticionário cumpre pena privativa de liberdade de (23) vinte e três anos e (8) oito meses de reclusão, no regime fechado.
Em //__, o reeducando implementou metade da reprimenda, perfazendo, assim, conforme dispõe o artigo 83, inciso II, do Código Penal, o requisito objetivo para a obtenção do livramento condicional.
O requisito subjetivo – consistente no mérito do apenado – encontra-se implementado pela conduta carcerária plenamente satisfatória, nada havendo em seu desabono, o que poderá ser comprovado por atestado de conduta expedido pela direção da casa prisional.
Assim, faz jus o reeducando ao livramento condicional, nos termos do artigo 112, caput e § 2º da Lei nº 7.210 de 11.07.1984, com redação impressa pela Lei nº 10.792 de 01.12.2003.
POSTO ISTO, REQUER:
I – Seja dada vista da presente ao ilustre Doutor Promotor de Justiça.
II – Seja deferido ao reeducando o benefício do livramento condicional, uma vez preenchidos os requisitos necessários, de ordem objetiva e subjetiva, atendendo ao preconizado pelo artigo 112, caput e § 2º da Lei nº 7.210 de 11.07.1984, com redação impressa pela Lei nº 10.792 de 01.12.2003.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
, de de 2.00
OAB/UF __
