EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __.
pec nº __
objeto: livramento condicional
, brasileiro, reeducando da Penitenciária de , pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer LIVRAMENTO CONDICIONAL com fulcro no que dispõe o artigo 112, § 2º, da Lei nº 7.210 de 11.07.1984, com redação impressa pela Lei nº 10.792 de 01.12.2003, e artigo 83, inciso I, do Código Penal, pelas razões e fundamentos que sucintamente passa expor:
O peticionário cumpre pena privativa de liberdade de (4) quatro anos de reclusão, atualmente no regime aberto.
No dia //__ o reeducando implementou (1/3) um terço da reprimenda corporal, perfazendo o requisito objetivo necessário à concessão do livramento, nos termos do artigo 83, inciso I, do Código Penal.
Outrossim, o requisito subjetivo consistente no mérito do apenado, encontra-se demonstrado pelo atestado de conduta carcerária nº , datado de //, de folha do pec, onde o diretor do estabelecimento prisional afirma que o reeducando possui CONDUTA CARCERÁRIA PLENAMENTE SATISFATÓRIA.
Tem-se, portanto, satisfeitos os requisitos exigidos pelo artigo 112, § 2º da LEP, com redação impressa pela Lei nº 10.792/03, para deferir-se ao reeducando, o benefício do livramento, aprazando-se audiência admonitória.
POSTO ISTO, REQUER:
I – Seja dada vista da presente ao conspícuo Doutor Promotor de Justiça.
II – Seja deferido ao reeducando, livramento condicional à luz do artigo 112, § 2º da LEP, com redação impressa pela Lei nº 10.792/03, aprazando-se audiência admonitória.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
, de de 2.00
OAB/UF __
