EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __.
pec nº __
objeto: livramento condicional
, brasileiro, reeducando da Penitenciária de , pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer LIVRAMENTO CONDICIONAL com fulcro no artigo 112, § 2º, da Lei nº 7.210 de 11.07.1984, pelas razões que sucintamente passa expor:
O peticionário iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade de (7) sete anos e (5) cinco meses de reclusão – unificada em //_ – em data de //_.
Tendo em linha de conta que do total da pena, (2) dois anos e (6) seis meses de reclusão referem-se ao regime integral fechado, e o remanescente, (4) quatro anos e (11) onze meses de reclusão, refere-se ao regime inicial fechado, resulta do implemento de (2/3) dois terços da primeira – equivalente a (1) um ano e (8) oito meses – mais (1/2) metade da segunda pena – equivalente a (2) dois anos e (5) cinco meses – satisfeito o requisito de ordem objetiva para o benefício do livramento condicional, em //__.
Quanto ao requisito de ordem subjetiva, o mesmo virá a lume com o atestado de conduta carcerária do apenado, cumprindo requisitá-lo à casa prisional.
POSTO ISTO, REQUER:
I – Seja oficiada a Penitenciária de __, para que remeta a este juízo, atestado de conduta carcerária do reeducando.
II – Seja dada vista a ilustre Doutora Promotora de Justiça que oficia junto a VEC.
III – Seja deferido ao reeducando, o benefício do livramento condicional, à luz do artigo 112, § 2º, da LEP, com redação impressa pela Lei nº 10.792 de 01.12.2003, aprazando-se audiência admonitória.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
, de de 2.00
OAB/_ _
